Pela terceira vez, a Justiça em Campo Grande desmarcou o julgamento de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, e mais dois acusados da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, assassinado a tiros em abril de 2019. O júri estava previsto de 16 a 19 de maio deste ano.
Desta vez, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, não determinou nova data, aguardando o julgamento de mérito de recurso que tramita no STJ (Superior Tribunal de Juri).
Em despacho dado no dia 13 de fevereiro, o juiz havia estipulado os dias 16, 17, 18 e 19 de maio para o julgamento de Jamilzinho, do ex-guarda municipal Marcelo Rios e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, acusados de homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.
A defesa de Jamilzinho, formada pelos advogados Nefi Cordeiro, Eugênio Carlo Ballano Malavasi e Luiz Gustavo Battaglin Maciel, entrou com recurso chamado embargos de declaração, questionando a decisão judicial.
Os advogados protocolaram embargo de declaração, questionando a decisão, já que havia habeas corpus deferido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que foi assegurada a suspensão do júri, sendo admitida somente o formato presencial. A decisão foi em caráter liminar e o cancelamento deveria perdurar até o julgamento do mérito do recurso.
A decisão do STJ é do dia 9 de fevereiro, porém, a 2ª Vara do Tribunal do Júri somente foi oficiada depois da decisão, conforme despacho do magistrado ontem, ao avaliar o embargo da defesa de Jamil Name Filho.
“(…) a informação de que foi concedida liminar suspendendo também o júri chegou ontem, dia 15, e pelos dados do sistema (SAJ) infere-se que fora deferida uma hora após, cujo já estava cancelado, atingindo, portanto, o objetivo da defesa”, avaliou. “(…) além de suspender o júri, o ministro condicionou também ‘que se aguardasse o mérito do HC’ para marcar nova data da sessão”.
De acordo com Santos, mesmo acreditando que teria tempo hábil para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) providenciar a logística de escolta, novamente, o julgamento foi cancelado até que se julgue o mérito do mencionado recurso no STJ.
Este é o terceiro cancelamento do júri da morte do estudante. Antes, foi previsto para 15 de fevereiro, mas foi suspenso, já que a defesa insistia na presença dos réus em plenário. Sem tempo hábil para a transferência do Presídio Federal de Mossoró (RN) para Campo Grande, o júri foi adiado.
Foi remarcado para a maio e a Justiça avaliou que os réus poderiam participar por videoconferência. Novamente a defesa se opôs, até conseguir derrubar a data com o recurso no STJ.
Engano – Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto a tiros, aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentando que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamil Name Filho.
O atentado aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.
O processo foi desmembrado para outros dois réus, por estarem foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
José Moreira Freixe, o “Zezinho’, que foi morto em troca de tiros com a polícia militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020 e também teve nome excluído. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
