Presidente do STF, Fachin diz que ministros precisam ‘ter limites’ e que tomará ‘medidas cabíveis’

Midiamax/AB

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, presidente do STF, ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes (Montagem: Divulgação/Agência Senado e STF)

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, emitiu nota a respeito da divulgação da troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso por fraude.

Conforme a nota publicada no site do Supremo, Fachin diz que o momento é de ‘especial gravidade’, reforçando que a “elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”.

Então, o ministro afirma que deverá concluir a análise do caso nos próximos dias para anunciar as medidas cabíveis e necessárias. Confira a nota na íntegra:

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias.

Fachin vai decidir sobre levar caso de Moraes ao plenário

Após o relator do caso, ministro André Mendonça, determinar o levantamento do sigilo dos autos e liberar o conteúdo do relatório da PF expondo trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro, cabe ao presidente Fachin decidir se levará o caso ao plenário da Corte.

Segundo o Regimento Interno do Supremo, o plenário também tem como competência exclusiva processar e julgar seus magistrados. Mas, para que isso ocorra, o presidente da Corte ou a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve provocar a abertura de um inquérito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o documento é nulo e Mendonça não deveria ter solicitado o relatório à PF. Em vez disso, o ministro deveria ter levado o caso ao plenário do STF.

Moraes enviou mensagens a Vorcaro antes da prisão

O ministro Alexandre de Moraes enviou quatro mensagens de visualização única para Daniel Vorcaro no dia em que o ex-banqueiro foi preso, conforme o relatório público.

Vorcaro é investigado pela Operação Compliance Zero e foi preso no dia 17 de novembro de 2025, quando embarcava em jato particular com destino a Malta. Moraes enviou as mensagens às 8h16, 17h31, 20h21 e 20h23. Segundo a PF, eles trocavam mensagens de visualização única com prints de escritos nas notas do celular.

A PF identificou parcialmente o conteúdo das mensagens. No envio das 7h19, Vorcaro afirma que tentava antecipar os seus planos para salvar o Banco Master e vendê-lo aos investidores. Às 17h22, o banqueiro diz: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação”.

O investigado envia mais uma mensagem a Moraes, perguntando sobre atualizações: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

A última mensagem recuperada pela polícia foi às 20h48, na qual Vorcaro avisa que vai para Malta, momentos antes da prisão: “Tô indo assinar com os investidores de fora e estou online”.

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