Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei nº 3179/12, que visa regulamentar a prática do homeschooling no Brasil, a educação domiciliar. A pauta agora será discutida no Senado.
Os responsáveis deverão apresentar a comprovação de ensino quando forem realizar a matrícula escolar do aluno, e também certidões criminais da justiça federal e estadual.
As escolas devem manter o cadastro dos estudantes em regime domiciliar, repassando as informações anualmente ao órgão competente do sistema de ensino e acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, com encontros semanais com os responsáveis pelo aluno.
O projeto foi colocado em regime de urgência, após a tentativa de alguns partidos de adiar a discussão. Na votação, foram rejeitados todos os destaques apresentados por partidos, na tentativa de mudar alguns trechos do texto.
Se for aprovado e sancionado, as regras devem entrar em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Atualmente a prática é proibida no Brasil, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido a este fato, o projeto prevê uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pelo homeschooling não incorram em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.
De acordo com o professor da rede estadual Alexandre (o sobrenome foi resguardado a pedido do profissional), o homeschooling abre portas “muito perigosas”. O educador destacou que a escola é o local em que muitos alunos tem a assistência que não encontram em casa, inclusive de alimentação, de acolhimento e de atenção.
A professora Juliane Favero, que atua na rede particular de ensino, também é contra o projeto. “no texto base diz que um dos responsáveis deve ter ensino superior, mas não especifica a área. O que garante que vão seguir o conteúdo proposto na BNCC?”, se preocupa a educadora.
Ela também cita que para além do conteúdo pragmático, a função social da escola também é importante. “É um ambiente onde aprendemos a interagir e a conviver com as diferenças. Onde aprendemos um pouco como é viver no mundo. É muito importante a socialização que a escola oferece, os trabalhos em grupo, o intervalo, os jogos e dinâmicas”, cita Favero.
O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública Lucilio Nobre, disse que a associação é contra o projeto.
“O governo se esquiva da responsabilidade de investir na educação pública de qualidade, na formação dos professores, na valorização profissional e transfere para os pais. Frequentar a escola é um direito do aluno, quer pelo conhecimento, quer pelo fortalecimento dos laços com a comunidade a qual ele está inserido, o respeito as diferenças, sobretudo à pessoa com deficiência, pessoas que comungam outras religiões, outras ideologias. Então é um prejuízo irreparável, ao fazer com que o aluno não tenha o direito de frequentar a escola”, diz Nobre.
No campo da formação social, a psicóloga e pedagoga infantil Ane Kariny Campero informou que o homeschooling pode aumentar as diferenças entre o público e o privado, além da possibilidade do estudante perder a pluralidade que encontra na escola.
“É importante para a criança e o jovem terem acesso à diversidade, de corpos, ideias o que acrescenta no seu desenvolvimento como sujeito, como ser humano”, diz a psicóloga.
Ela também alerta que o ensino domiciliar pode impactar a formação social da criança e trazer consequências psicológicas. “A criança, o adolescente, precisam de espaços múltiplos para se desenvolverem e construírem seu processo como sujeitos. A escola é um importante lugar em que esse processo também acontece”, explica Campero.
No entanto, a psicóloga lembra que a escola não é o único local de socialização da criança. Existem outros lugares como aulas de esportes, danças, cursinhos, playground, família e vizinhos por exemplo, que compõem o ambiente social da pequena pessoa.
Entretanto, o homeschooling beneficiaria a classe social que tem condições financeiras de dar esse suporte, com contratação de profissionais capacitados e as atividades extras.
A escola é muita das vezes o local onde as crianças denunciam abusos sofridos em casa, ou que os professores notam a mudança de comportamento ou machucados no corpo do aluno.
“Quando os responsáveis tem esse controle e a criança tem menos acesso à escola, é possível que abra possibilidade de aumento de casos não denunciados de abuso infantil, já que na escola é a grande instituição que acolhe essas denúncias e a casa, a família, é onde eles mais acontecem”, informa a psicóloga e pedagoga Ane Kariny Campero.
A professora Juliane Favero também demonstra preocupação quanto ao assunto. “Em menos de um ano trabalhando já presenciei três casos de abusos cometidos por familiares e a criança só conseguiu denunciar com o fim da pandemia, quando voltaram as aulas”, exemplifica a educadora.
A pauta é um dos projetos da campanha de 2018 do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi defendido prioritariamente pela base do governo.
O deputado Fábio Trad (PSD), foi um dos integrantes da bancada estadual a votar contra o PL. “A escola não é só uma sala de aula, a escola compreende a convivência, o compartilhamento de experiências, a sociabilidade, a interação, a adaptação social. Escola é muito mais que um processo de acúmulo de conhecimento teórico. A escola compreende um conjunto de vivencias indispensáveis”, disse o Trad, que ainda afirmou que o homeschooling é uma bolha.
Já o deputado Dr. Luis Ovando (PP), foi um dos três da bancada estadual que foi a favor do projeto. Em nota, Ovando afirma que diversas famílias acompanharam a votação da tribuna e aplaudiram e se emocionaram quando os parlamentares aprovaram o PL.
“Sou favorável a esse tipo de educação, o modelo de ensino nos Estados Unidos funciona. Porém não podemos nos esquecer da importância de atentarmos para a realidade brasileira e também para a formação educacional dos pais”, explicou Luis Ovando.
Juntamente com Ovando, o deputado Beto Pereira (PSDB) e a deputada Tereza Cristina (PP) também foram favoráveis ao homeschooling. Já Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vandes Loubet (PT), também votaram contra. Loester Trutis (PL) e Rose Modesto (PSDB), não estavam na sessão.
No Senado Federal, Nelsinho Trad (PSD) já informou que é contra a propositura, e quanto líder do partido, vai orientar a bancada a votar contra. Ele divulgou em nota que acredita no papel importante da escola no desenvolvimento dos estudantes.
“Acredito que precisamos debater, neste momento, investimentos no ensino público, nos professores e colaboradores. Quando prefeito de Campo Grande, a cidade chegou a liderar, entre as 27 capitais brasileiras, o ranking do IDEB. Os alunos superaram as metas estabelecidas. Isso foi resultado de R$ 2 bilhões investidos no ensino público entre 2005 e 2012”, informou o senador.
Já Soraya Thronicke (União), disse que ainda está estudando o projeto e que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, sinalizou que não vai tratar do tema com imediatismo, devido à polêmica levantada.
“Por mais necessária e urgente que seja a resposta às famílias que já praticam ou pretendem adotar o homeschooling como educação de seus filhos, precisamos garantir a aprovação de uma lei que traga verdadeiramente a segurança jurídica que eles esperam”, disse Soraya.
Até a publicação da matéria a senadora Simone Tebet (MDB) não informou à reportagem qual seu posicionamento.
