A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está renegociando contratos de concessão de rodovias federais durante o governo Lula (PT), buscando destravar investimentos de R$ 110 bilhões para melhorias nas estradas brasileiras. Esta medida visa atender as necessidades dos usuários, que frequentemente não veem as melhorias prometidas.
Entretanto, a ANTT enfrenta críticas pelo “engessamento” do setor de transporte interestadual de passageiros, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e adiando discussões sobre serviços de aplicativos.
A ANTT regula, supervisiona e fiscaliza serviços e infraestrutura de transportes, incluindo rodovias e ferrovias. Atualmente, a agência gerencia 39 concessões: 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Em 2023, essas ferrovias transportaram 531 milhões de toneladas de carga, enquanto os ônibus interestaduais levaram 1,85 milhão de passageiros.
A agência tem a missão de detectar e multar descumprimentos contratuais, mas muitos leilões anteriores frustraram os usuários. As rodovias permanecem perigosas e mal mantidas, apesar dos pedágios cobrados.
O Ministério dos Transportes, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está renegociando contratos problemáticos, com a ANTT desempenhando um papel central. A meta é realizar pelo menos 35 novos leilões de rodovias federais para a iniciativa privada.
“Temos o desafio de otimizar e modernizar contratos antigos para que as concessões performem conforme a economia e o dinamismo do Brasil exigem”, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. Ele destacou a necessidade de intervenção em pelo menos 12 contratos problemáticos.
Uma portaria do Ministério dos Transportes permitiu que concessionárias solicitassem a modernização contratual. Até o prazo final, 14 contratos foram pleiteados, com a expectativa de novos investimentos ultrapassando R$ 100 bilhões.
Embora a ANTT busque aumentar os investimentos e melhorar as rodovias, a quantidade de multas aplicadas às concessionárias caiu drasticamente. Em 2021, foram 475 processos totalizando R$ 1,2 bilhão em multas. No ano passado, esse número caiu para 43 processos, somando R$ 175 milhões.
A agência enfrenta dificuldades estruturais, com cortes no orçamento e uma defasagem de servidores. Atualmente, há 788 vagas não preenchidas, representando 46% do quadro previsto.
“Temos lutado para recuperar o protagonismo da ANTT e das demais agências reguladoras para exercerem com qualidade sua missão institucional e preservar a vida da população brasileira”, afirmou Fabio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
A ANTT também recebe críticas pela aprovação do novo marco regulatório para o transporte interestadual de passageiros, que entrou em vigor em fevereiro. A principal crítica é que os dispositivos do novo marco impedem a abertura do mercado para novas empresas, mantendo o status quo.
“Não haverá abertura de novas linhas de ônibus e mais empresas concorrendo”, afirmou André Porto, presidente da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). Ele destacou que 75% das linhas atuais operam em regime de monopólio, o que resulta em serviços de qualidade inferior e custos mais altos para os passageiros.
Fonte: Correio do Estado
