Por decisão do juiz Giuliano Máximo Martins, da primeira vara cível de Campo Grande, o advogado Walfrido Rodrigues, que tem escritório em Campo Grande, terá de devolver uma verdadeira fortuna, de quase R$ 22 milhões, que teria embolsado indevidamente de clientes em 2017. A condenação do advogado foi publicada no diário oficial do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (19)
Conforme a denúncia apresentada à Justiça por Noemi Cabrera, uma das herdeiras do casal Lina e João Paulo Cabrera, o advogado foi contratado pela família em julho de 2007. O Incra havia desapropriado uma fazenda dos Cabrera no município de Naviraí e a família não concordou com os valores.
E, como ele se apresentava como especialista em ações contra o Incra, acabou sendo contratato e no contrato ficou definido que receberia 30% daquilo que a Justiça entendesse que cabia aos antigos proprietários da fazenda.
Anos depois, em maio de 2016, a justiça federal entendeu que o Incra teria de indenizar os ex-proprietários em pouco mais de R$ 59,35 milhões, sem contabilizar os juros, que seriam cobrados posteriormente, em outra ação, que ainda está em curso.
Em setembro do ano seguinte o dinheiro já estava na conta do advogado Walfrido Rodrigues, que chamou uma das herdeiras, Noemi Cabrera, e repassou R$ 10,3 milhões. E, segundo a denúncia, o repasse somente ocorreu porque a mulher aceitou assinar um documento dizendo que havia recebido tudo aquilo que lhe cabia.
“Frisa-se Excelência, que o requerido exigiu que NOEMI assinasse Termo de Quitação do valor total, na data de 11 de setembro de 2017, porém o pagamento só foi efetuado na data de 12 de setembro de 2017, no entanto, o valor repassado montava a quantia de apenas R$ 10.364.997,35, fato este contestado pela requerente e pelo próprio advogado do espólio Dr. Jorge, sendo dito pelo requerido que após o recebimento do valor remanescente faria o acerto total”, diz trecho da denúncia.
Mas, durante o inventário da família, já em 2021, contadores e advogados se deram conta de que havia algo errado. Exigiram explicações, mas o advogado simplesmente ignorou os pedidos dos antigos clientes.
Por conta disso, em setembro de 2022 decidiram recorrer à Justiça com o pedido de devolução daquilo que teria sido retido indevidamente pelo advogado. Ele já havia recebido mais de R$ 18 milhões relativos aos 30% previstos pelo contrato.
Mas, insatisfeito com o valor, queria mais. “PASME, EXCELÊNCIA, o REQUERIDO simplesmente reteve indevidamente a quantia de R$ 20.980.556,95”, diz a denúncia, que foi acatada pelo juiz.
Além disso, posteriormene o advogado teria sacado mais R$ 764 mil, totalizando R$ 21.744.997,44. E é este valor que o advogado foi condenado agora a devolver à família Cabrera.
Conforme os advogados que fizeram o inventário, depois de todos os descontos, como imposto de renda (R$ 1,2 milhão) , honorários advocatícios contratuais (R$ 18,2 milhões) e outros descontos (R$ 9,8 milhões), a família deveria ter recebido pouco mais de R$ 31 milhões. Porém, recebeu somente R$ 10,3 milhões.
Para convencer o juiz de que a retensão dos R$ 21,7 milhões não é um caso isolado, os advogados da família Cabrera anexaram à denúncia uma disputa judicial em que o advogado Walfrido foi condenado a pagar R$ 2,3 milhões a um sócio do seu escritório por ter se apropriado indevidamente de honorários que deveria ter sido divididos com o colega de trabalho.
Em sua defesa, o escritório comandado pelo advogado Walfrido Rodrigues alegou que a representante da família havia concordados com os valores (R$ 10,3 milhões), que o prazo para recorrer já havia acabado e que os autores do pedido de devolução os R$ 21,7 milhões não tinham legitimidade para fazê-lo.
Porém o juiz rejeitou a argumentação e decidiu que “ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de CONDENAR os requeridos, solidariamente, a ressarcirem aos autores a quantia de R$ 21.744.997,44”. Ele só não aceitou o pedido de indenização por danos morais, de R$ 20 mil.
FALTA A CORREÇÃO
Sobre estes R$ 21,7 milhões ainda terão de ser calculados os juros dos últimos nove anos. A “correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil”, diz a sentença.
Somente a inflação oficial deste período é da ordem de 45%. Ou seja, serão cerca de outros R$ 10 milhões que ele terá de devolver aos ex-clientes somene a título de reposição da inflação, caso não consiga reverter a decisão nas instâncias superiores.
O magistrado também deixa claro que o advogado pode sofrer outras punições, caso recorra e seja condenado no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. “Por fim, considerando a gravidade dos fatos e a possibilidade da ocorrência de ilícito penal, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério Público Estadual para as providências criminais que entender pertinentes, bem como à OAB/MS”, escreveu o juiz na decisão assinada no terça-feira (17).
O Correio do Estado entrou em contato com o escritório do advogado Walfrido Rodrigues, mas a atendente informou que o profissional estava em reunião e não poderia atender. Ela se comprometeu a repassar o conteúdo do pedido de entrevista ao chefe para que ele retornasse à ligação. Porém, até a publicação da reportagem ele não havia entrado em contado.
Correio do Estado
