Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira que Estados e municípios têm poderes para proibir a realização de quaisquer cerimônias religiosas presenciais como missas e cultos no pior momento da pandemia de Covid-19 pela qual o Brasil atravessa.
Em um julgamento de dois dias, nove dos 11 ministros votaram para rejeitar esse tipo de cerimônias religiosas nessas circunstâncias, ao considerarem, de maneira geral, que esses encontros podem potencialmente agravar a situação da crise sanitária no Brasil.
Os ministros seguiram a linha do voto dado na véspera pelo ministro Gilmar Mendes, que já tinha dado uma liminar para barrar esses encontros.
Votaram nesse sentido, além de Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux.
Somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram desse entendimento.
O caso foi incluído na pauta do plenário do STF por determinação do presidente da corte após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros.
Os ministros julgaram o caso referente a um decreto de São Paulo e que servirá como baliza em outros casos país afora.
A decisão da corte é mais um revés para Bolsonaro, que tem criticado medidas como fechamento de igrejas e estabelecimentos comerciais para conter o avanço da pandemia.
DIREITO
Na sessão desta quinta, Nunes Marques abriu divergência e votou pela liberação de cerimônias religiosas em igrejas, templos e cultos. Para ele, a Constituição protege a todos e assegura o direito ao cidadão de ir à igreja e a um estabelecimento para rezar.
O ministro disse, sem apresentar dados específicos, que não seria nas igrejas que a Covid-19 estaria se disseminando.
“Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, disse.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, Nunes Marques deu um voto em linha com o governo federal. Ele já havia dado uma liminar permitindo cerimônias, desde que respeitando protocolos sanitários. Dias Toffoli foi o único a segui-lo, mas deu um voto rápido apenas dizendo acompanhar o colega.
Ao votar em seguida, Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Mendes e criticou o que considera um “retrocesso” de permitir a realização de cerimônias religiosas presenciais no momento em que o país passa pela pior fase da pandemia de coronavírus.
“Na Idade Média, grandes líderes religiosos defenderam o isolamento, mesmo sem grandes conhecimentos científicos e técnicos”, comparou.
Moraes rechaçou alegações de que decretos editados para restringir acesso a estabelecimentos religiosos têm o objetivo de perseguir ou discriminar qualquer culto religioso. “A finalidade dos decretos é evitar aglomerações, garantir isolamentos”, destacou.
Coube à ministra Cármen Lúcia dar o voto que formou a maioria. Ela destacou que a situação atual é gravíssima e demanda a atuação dos Poderes. Disse que ninguém chega a uma igreja ou um culto num “toque de mágica” e que a medida de restrição de acesso a esses locais é importante para evitar ou ao menos diminuir a transmissão do vírus.
“A fé não se mede pela presença, pelo banco da igreja, não se materializa na presença em um determinado culto”, disse.
“Esta doença mata. A aglomeração é um ato até de descrença, de falta de fé na ciência, no Deus da vida e no outro, uma falta de, portanto, capacidade de pensar no outro”, reforçou.
No último voto antes do encerramento da sessão, Luiz Fux destacou o que considera como “um momento de deferência à ciência”.
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