O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) alcançou a primeira posição no ranking elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a transparência ativa, ou seja, os dados que uma instituição pública deve divulgar sobre si mesma preconizados na Lei de Acesso à Informação (LAI).
São monitorados, constantemente pela CGU, 49 itens de transparência ativa que, junto à transparência passiva, compõem o núcleo da LAI. O IFMS atende, atualmente, a divulgação de todos os dados monitorados.
Os dados estão publicados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala BR. O painel permite filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e interativa.
“Buscamos atuar na administração pública de forma eficiente e eficaz, tendo o a comunidade do IFMS como foco de nossas ações e, por isso, a transparência de nossos atos é primordial para garantir a lisura dos processos, assim como permitir a toda a sociedade participar ativamente do desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em nosso estado”, destacou a reitora do IFMS, Elaine Cassiano.
“Agradeço a todos os setores e servidores envolvidos nessa ação. A transparência só é possível porque temos senso de equipe no IFMS, além de compromisso com a instituição e com os resultados para a sociedade”, completou Elaine.
Para garantir que todos os dados solicitados pela LAI fossem disponibilizados no site do IFMS, foi necessária a organização de cada setor responsável pela produção ou gerenciamento da informação.
Responsável pela LAI no IFMS no ano de 2020, a servidora Ida Rockel destaca que a primeira posição alcançada premia um esforço conjunto da instituição.
“Este importante resultado se deve ao esforço da Ouvidoria e dos demais setores que forneceram as informações necessárias, do trabalho em equipe que tivemos com a Assessoria de Comunicação Social e com a Diretoria de Tecnologia da Informação, e também dos servidores que já atuaram na Ouvidoria e na implantação da transparência ativa”, afirmou Ida.
O ouvidor do IFMS, Wesley Kanashiro, afirma que o cumprimento da LAI é essencial para que a instituição seja transparente em seus atos e possibilite ao cidadão acessar informações de interesse público.
“De acordo com a CGU, a Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma em transparência pública, pois estabelece que o acesso à informação seja a regra e, em contrapartida, o sigilo, seja a exceção”, explicou o ouvidor. “Para isso, a instituição deve cumprir as obrigações previstas na lei, tanto na transparência ativa como na passiva, possibilitando que tenhamos uma atuação aberta e democrática”, finalizou.
Painel – O Painel da Lei de Acesso a Informação foi lançado em 2019 e apresenta um panorama da implementação da LAI, sendo possível consultar informações sobre número de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outras.
São avaliados, periodicamente, 304 entes do Governo Federal, no que tange ao atendimento à Lei de Acesso à Informação. Além do IFMS, outras 14 instituições ocupam a primeira posição, tendo atendido totalmente a divulgação prevista em lei.
A média de atendimento de todas as instituições e dados avaliados é de 53,33% de divulgação efetiva.
IFMS – Os dados da transparência ativa do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul estão disponíveis em menu específico do site da instituição.
Nele, estão disponíveis informações institucionais como formas de contato, histórico, quem é quem, agenda dos gestores, estrutura organizacional, estatuto e regimentos, e a Carta de Serviços ao Cidadão.
Estão publicados ainda dados da administração, como licitações, contratos, receitas e despesas, convênios e transferências, assim como informações que possibilitam a participação social, os dados abertos, as informações classificadas, auditorias internas, o quadro de servidores, e as ações e programas oferecidos pela instituição.
As páginas foram elaboradas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) no site institucional que, como ferramenta de transparência ativa, atende não apenas as exigências da LAI, mas torna disponíveis informações diversas de interesse público, como forma de fomentar a transparência na instituição.
“Para atender a LAI criamos páginas e seções específicas, com muito conteúdo e de fácil acesso, mas o interessado encontra ainda em nosso site uma gama de informação sobre a instituição, como guia de cursos, matérias jornalísticas, disponibilização de documentos institucionais, entre outras”, explica Paulo Ricardo Gomes, assessor de comunicação.
Transparência Passiva – No site, o usuário também tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que representa a transparência passiva da instituição.
Por meio do SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações sobre a instituição, utilizando o Fala.BR, sistema desenvolvido pela CGU e que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local.
Solicitações de informações sobre o IFMS também podem ser feitas de forma física na reitoria da instituição, porém – em virtude da pandemia – o serviço presencial está suspenso, assim como as demais atividades administrativas e de ensino.
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