Gerson Claro (PP) negou requerimento que cobrava informações da CNI sobre repasses à Fiems. (Luciana Nassar, Alems, Divulgação)
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), enterrou requerimento apresentado pela bancada do PT, que buscava obter informações da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre a gestão de recursos e medidas de governança na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).
A decisão considerou que a Casa Legislativa não possui competência legal para fiscalizar entidades de natureza privada
O pedido de informações havia sido protocolado pelos deputados petistas Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca do PT no dia 2 de março, e a decisão é datada do dia 31 de março.
A iniciativa se deu diante da revelação de investigações contra suspeitas de irregularidades em contratos da entidade com empresas. Tudo consta em inquérito civil no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A investigação apura contratos firmados pela federação estadual com empresas que possuem o mesmo quadro societário, totalizando o valor aproximado de R$ 1,5 milhão.
Em sua decisão, o presidente da Alems considerou que o Regimento Interno da Casa restringe o poder de requisição de informações a secretários de Estado e entidades da administração pública estadual.
O texto destaca que a CNI é uma “associação sindical de natureza privada” e, portanto, não integra a administração direta ou indireta do Estado. Somente neste ano, a Fiems deve receber R$ 60 milhões em recursos públicos.
Conforme o documento assinado por Gerson Claro, a função fiscalizatória da Assembleia Legislativa, delimitada pela Constituição Estadual, é restrita aos atos do Poder Executivo, do Tribunal de Contas e da administração indireta estadual.
O despacho conclui que o pedido “é dirigido a entidade privada que não integra a Administração Pública estadual, não se sujeitando, portanto, ao poder requisitório desta Casa Legislativa”.
Na justificativa do requerimento agora arquivado, os deputados do PT argumentavam que a fiscalização seria necessária pelo fato de o Sistema S ser financiado por contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas.
Segundo o texto dos parlamentares, a correta aplicação desses recursos é estratégica para o desenvolvimento regional, e “transparência não é fator de fragilidade; é pressuposto de legitimidade”.
O documento dos deputados ainda detalhava sete pontos de questionamento que deveriam ser respondidos pela CNI, incluindo:
Os autores ressaltaram no protocolo que o requerimento “não antecipa juízo condenatório nem afirma a existência de irregularidades”, mas partia da premissa de que a resposta institucional seria a medida adequada diante de denúncias públicas.
“Qualquer indício de falha de governança, fragilidade nos mecanismos de contratação ou possível malversação de recursos compromete não apenas a integridade administrativa, mas também o próprio desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul”, pontuou os parlamentares na justificativa do requerimento.
Com o indeferimento da presidência, o processo foi retirado de tramitação e encaminhado para arquivamento.
Apesar disso, os deputados petistas prometem apresentar novo requerimento após o Jornal Midiamax revelar que o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de MS, Jaime Verruck, destinou R$ 7 milhões à Fiems antes de sair do governo para disputar como deputado federal.
Agora, os parlamentares querem cobrar explicações do governo sobre esses recursos.
As informações obtidas com o requerimento podem embasar possível CPI contra a Fiems na Assembleia.
Os deputados estaduais do PT na Alems discutem a possibilidade de apresentar requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos milionários da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS), que são alvos de investigação do Ministério Público.
“Eu acho que tem resistência e justamente pelo fato de ter resistência que a gente vai precisar ter conteúdos mais robustos para poder instalar. Porque, daí, a gente tendo conteúdos robustos, fica difícil para os parlamentares também se negarem a querer abrir uma CPI”, avaliou Gleice Jane.
João Catan (Novo) também defende investigação parlamentar contra a Fiems: “Esse convênio de R$ 7 milhões com a Fiems levanta preocupações sérias. Estamos falando de dinheiro público sendo repassado a uma entidade que já enfrenta questionamentos, sem que a sociedade tenha acesso claro às regras, metas, indicadores de resultado e mecanismos de fiscalização. Isso é inaceitável”, frisou.
