Pela segunda vez consecutiva a cidade de Bandeirantes vive o drama de não saber quem será o próximo prefeito da cidade. O caos político que tomou conta do município novamente é fruto da insistência de Álvaro Urt, PSDB, ex-prefeito condenado pela câmara do município a 8 anos por improbidade administrativa e que venceu as eleições de 6 de outubro. Como não pode assumir por estar inelegível até 2029, o processo de transição de governo, comum nesse período, vem sendo conduzido pelo promotor de justiça da Promotoria de Bandeirantes, Gustavo Bertocco.

Urt até montou uma equipe de transição, que acabou impedida de atuar na prefeitura pela justiça eleitoral e pelo Ministério Público porque a última decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), manteve novamente o entendimento que Álvaro Urt precisa cumprir os 8 anos de condenação de acordo com o que estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Apesar de ter obtido autorização para a disputa e até uma liminar do STJ que inicialmente determina a suspensão da condenação feita pela Câmara em 2020, a decisão final sobre o futuro político de Álvaro Urt caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que marcou o julgamento do caso dele para o dia 03 de fevereiro do próximo ano. A liminar concedida pelo STJ já está sendo contestada pela própria Câmara de Bandeirantes e pode ser derrubada a qualquer momento. Como continua impedido legalmente, Urt, pelo menos por enquanto nem diplomado deve ser. Isso acontecendo, o próximo prefeito será o Presidente da Câmara. A escolha acontece no dia da posse em janeiro.

Cidade perde com o caos

Esta é a segunda vez que a insistência de Álvaro Urt causa transtorno político na cidade. Em 2020 já condenado, ele disputou e ganhou a eleição mas não assumiu por determinação do TSE. Este ano ele decidiu sair candidato novamente e para isso, contou com o aval dos Tribunais de Justiça e Eleitoral que atenderam a pedidos do time de advogados de Urt que acabaram conseguindo registrar a candidatura dele. O Desembargador que carimbou a participação dele no processo eleitoral, foi afastado do Tribunal de Justiça de MS e está usando tornozeleira eletrônica. Urt conseguiu vencer a eleição de outubro, mas a exemplo do que ocorreu em 2020, o TSE manteve a inelegibilidade dele.

A condenação pela Câmara

A condenação de Urt foi determinada pela ampla maioria dos vereadores de Bandeirantes. Eles entenderam que o ex-prefeito não teve capacidade para defender os interesses do município e o zelo de impedir danos financeiros aos cofres da prefeitura. Urt era prefeito quando o Gaeco deflagrou a operação Sucata Preciosa que revelou desvios na gestão dele.

Se conseguir reverter essa decisão, Urt e seu time de advogados estarão evidenciando a fragilidade da Lei da Ficha Limpa, um instrumento criado para evitar que maus gestores continuem administrando órgãos públicos país afora.

Lei da Ficha Limpa

A lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação.

Fonte: MSP