Um dia depois de o Ministério Público Estadual (MPE) de Batayporã instaurar Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais e de ordem coletiva cometidos pela Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) anunciou nesta quinta-feira (13) que reabriu as comportas da usina e pode liberar até 10 mil metros cúbicos de água por segundo a partir de hoje.
Com isso, os alagamentos nos nove mil hectares invadidos pela água em sete fazendas da região tendem a voltar. Desde o dia 31 de março os vertedouros estavam fechados e apenas 4,6 mil metros cúbicos por segundo estavam passando pelas turbinas. Após o fechamento das comportas, a água baixou e as pastagens, embora mortas, emergiram.
Em nota distribuída à comunidade da região, a Cesp informou que “por ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), haverá a partir de hoje um novo aumento gradativo da vazão defluente de água liberada pela UHE Porto Primavera, podendo chegar a 10.000 metros cúbicos por segundo nos próximos dias”.
A capacidade máxima de vazão pelas turbinas é de 7,5 mil metros cúbicos. Ou seja, para dar passagem aos dez mil metros, será necessário reabrir as comportas e liberar o excesso de água sem gerar energia elétrica.
A nota da Cesp explica ainda que “O ONS determinou esta operação devido ao grande volume de chuvas recentes nos rios que formam a Bacia do Paraná, ordenando a abertura de comportas dos vertedouros das usinas hidrelétricas localizados acima da UHE Porto Primavera, tendo em vista a ocupação da capacidade quase que total dos reservatórios de regularização de toda a bacia”.
Sob o mesmo argumento, de excesso de chuvas, as comportas foram abertas no dia 18 de janeiro e permaneceram assim até 31 de março. Neste período, a vazão máxima chegou a 14 mil metros cúbicos. Com toda esta vazão o Rio Paraná subiu e represou o Rio Bahia, que por sua vez invadiu as fazendas.
Pelo menos sete mil bovinos tiveram de ser retirados das terras alagadas e até hoje não conseguiram voltar. Apesar de a água ter baixado, as pastagens, que em alguns pontos ficaram submersas por até 60 dias, estão mortas ou impróprias para alimentação do gado.
O comunicado da Cesp não informa por quantos dias as comportas ficarão abertas e por isso o chefe da Defesa Civil de Batayporã, Gilberto Batista dos Santos não se arrisca a falar sobre a dimensão dos possíveis alagamentos que poderão reaparecer. Mas ele não esconde a preocupação com o anúncio. “Acabei de falar com um proprietário lá, tá baixando a água na área dele e, quando abre de novo, é bem provável que vai descer água lá outra vez”, lamentou Gilberto.
INQUÉRITO CIVIL
Conforme publicação desta quarta-feira (12) no diário oficial do MPE, a promotoria deu prazo de dez dias úteis para que os proprietários da Cesp enviem explicações que considerarem necessárias sobre o fenômeno que resultou naS inundações.
Além de ouvir a Cesp, a promotoria de Batayporã quer ouvir fazendeiros, a Defesa Civil e a prefeitura para conseguir estimar os prejuízos e assim fundamentar um possível pedido de indenização.
Conforme o prefeito de Batayporã, Germino da Roz Silva, o município virou “uma espécie de ralo da Cesp. Toda vez que abrem a descarga de água é por aqui que todo volume passa”. E, por estar à jusante da barragem, o município não tem direito a royalties sobre a energia gerada pela usina (Anaurilândia recebe em torno de R$ 3,5 milhões por ano) e precisa arcar com uma série de prejuízos causados pela hidrelétrica.
Ele garante que antes da formação do lago, há 20 anos, os alagamentos nunca aconteceram em tamanha proporção como em 2023. Isso comprova, segundo ele, que a Cesp tem responsabilidade e precisa arcar com os prejuízos.
Gersino diz que, além do MPE, ele também vai recorrer à justiça para que os prejuízos sejam ressarcidos, já que várias estradas municipais foram danificadas durante o período de cheia e, além disso, que queda na produção de gado destas terras reduz a geração de impostos para o município. “Iremos entrar com uma ação de reparação estruturante e ambiental”, afirmou ele na semana passada.
Para tentar calcular os prejuízos sofridos pelos fazendeiros, o MPE está requerendo inclusive imagens de satélites para descobrir a dimensão exata das áreas submersas e das pastagens que ficaram impróprias para uso depois que a água baixou.
