O ex-delegado Eder Oliveira Moraes. (Foto: Arquivo/Campo Grande News).
Condenado a 49 anos, 8 meses e 15 dias por estupro de vulnerável, tráfico de drogas e outros crimes, o ex-delegado Eder Oliveira Moraes que já atou na Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde de MT (MS), teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça sul-mato-grossense. Preso no Centro de Triagem Anísio Lima, região do Jardim Noroeste, em Campo Grande, ele tentou cumprir a pena em casa sob a alegação de que a antiga função na Polícia Civil coloca sua vida em risco, mas três desembargadores rejeitaram o pedido por unanimidade.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (9) e publicada hoje (13) no Diário de Justiça. A defesa pediu que Eder deixasse a cadeia e passasse a usar tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmaram que o ex-delegado deveria ficar em uma cela especial ou em uma unidade própria para antigos agentes de segurança e alegaram que o Anísio Lima não oferece essa estrutura.
Para reforçar o pedido, a defesa apresentou reportagem do Campo Grande News sobre inspeção no estabelecimento. À época dos fatos, levantamento da Defensoria Pública encontrou 191 presos em um espaço para 86 pessoas, mais que o dobro da capacidade. A vistoria também apontou problemas na estrutura e nas condições sanitárias da unidade.
O argumento não convenceu os desembargadores Fernando Paes de Campos, Luiz Claudio Bonassini da Silva e Jairo Roberto de Quadros. Para eles, os problemas do presídio afetam todos os internos e não provam que Eder sofre uma ameaça direta por ter sido delegado.
Conforme o entendimento dos magistrados, Eder já fica longe dos presos comuns. Ele ocupa uma área formada pelas celas 16 e 17 e divide o espaço com policiais penais e outros internos que também precisam permanecer separados. O setor tem local próprio para banho de sol.
As inspeções feitas no centro de triagem também pesaram contra o pedido. Conforme o processo, Eder não relatou ameaças ou problemas ligados à própria segurança durante as visitas à unidade. Para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a possibilidade de sofrer alguma hostilidade por causa da antiga profissão, sem um caso concreto, não basta para autorizar a prisão em casa.
Os advogados ainda citaram o comportamento de Eder atrás das grades. O ex-delegado trabalha na unidade, participa de atividades de leitura e concluiu uma faculdade de Teologia. O tribunal afirmou que essas atividades podem ajudar a diminuir o tempo de pena, mas não servem como motivo para tirá-lo da cadeia.
Esta não foi a primeira tentativa de Eder de cumprir a pena fora das grades. Em maio de 2020, ele deixou a carceragem e passou a usar tornozeleira eletrônica após uma decisão que levou em conta os riscos da covid-19.
O Ministério Público contestou a saída. Depois disso, Eder voltou para a 3ª Delegacia de Polícia Civil, no bairro Carandá Bosque.
