Foto: Divulgação
Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Coxim, o vereador Marcinho Souza criticou o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2.090/2026, de sua autoria, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados.
Marcinho destacou que a proposta não cria cargos, secretarias, altera salários de servidores ou gera despesas para a Prefeitura, mas busca garantir mais inclusão e respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo.
“Esse projeto não cria cargo, não cria secretaria, não aumenta salário de servidor e não tira dinheiro da Prefeitura. É um projeto para garantir um direito básico para as pessoas com autismo”, afirmou o vereador.
Ao comentar a justificativa apresentada para o veto, o parlamentar questionou a alegação de que a matéria seria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
“Onde esse projeto mexe na estrutura da Prefeitura? Não cria cargo, não muda servidor e não cria secretaria. Vereador também faz lei, e a Constituição garante essa função”, declarou.
O vereador também ressaltou que sua posição não representa uma disputa pessoal com o prefeito ou com a equipe jurídica do município, mas uma defesa das famílias que convivem diariamente com o TEA.
Segundo Marcinho, permitir que uma pessoa com autismo leve consigo o alimento ou utensílio necessário para sua rotina não representa privilégio, mas uma medida de inclusão e dignidade.
Ao finalizar seu pronunciamento, o vereador afirmou que pretende continuar defendendo a proposta durante a análise do veto pela Câmara Municipal.
“O prefeito tem o direito de vetar, mas esta Câmara tem o direito de analisar e derrubar o veto. Eu não vou desistir desse projeto, porque política também é cuidar de quem mais precisa.”
