Foto: Frederico Silva
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, ingressou com uma ação civil pública para reparação de danos contra a concessionária responsável pelo fornecimento de energia no Estado. A medida foi adotada após constatação de graves falhas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em uma escola estadual, gerando sérios prejuízos à saúde e ao aprendizado de centenas de discentes e docentes.
O Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima explica que a investigação teve início em março de 2026, após denúncia apresentada pela Associação de Pais e Mestres (APM) da unidade de ensino. De acordo com os autos, a escola passava por uma reforma de ampliação quando, no dia 9 de março, sofreu uma sobrecarga na rede elétrica seguida de um curto-circuito, que culminou na queima do disjuntor-geral.
Após reparos emergenciais e provisórios, a instituição de ensino foi orientada a manter todos os aparelhos de ar-condicionado desligados para evitar o risco de incêndio na estrutura predial.
Embora a Secretaria de Estado de Educação (SED) já tivesse providenciado e instalado um transformador com capacidade adequada para suprir a nova demanda da escola, dependia-se exclusivamente da concessionária para realizar a efetiva ligação e ativação do equipamento de alta tensão. Diante de sucessivos acionamentos sem respostas ou prazos definidos por parte da concessionária, a comunidade escolar enfrentou semanas de condições extremas.
Riscos à saúde e impactos pedagógicos
O MPMS realizou vistorias in loco na escola e constatou que salas com até 40 alunos funcionavam apenas com ventiladores sob calor intenso, característico da região. Relatórios oficiais enviados pela direção da escola ao Ministério Público detalharam episódios alarmantes de mal-estar físico decorrentes do abafamento térmico:
11/03/2026: Uma estudante do 1º ano desmaiou nos corredores devido ao calor intenso na sala de aula e precisou ser socorrida às pressas.
12/03/2026: Outros dois alunos apresentaram fortes tonturas e dores de cabeça, sendo que um deles precisou ser dispensado das atividades.
23, 26 e 30/03/2026: Registros sucessivos de estudantes que procuraram a coordenação pedagógica ou pediram liberação das aulas com queixas severas de dores de cabeça motivadas pelas altas temperaturas.
“A falta de fornecimento pleno de energia prejudicou sobremaneira o rendimento escolar dos alunos e colocou em risco a integridade física de crianças, adolescentes e trabalhadores, violando diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a um serviço essencial contínuo e eficiente”, destacou o Promotor na ação.
O MPMS também realizou uma diligência na sala de atendimento presencial da concessionária em Bela Vista e detectou precariedade e falhas na estrutura prestada aos consumidores locais. Além disso, o chamado da escola estadual passou semanas sem ser formalmente aberto no sistema da empresa, sob a alegação de que a unidade consumidora não havia sido localizada.
À Justiça, o Ministério Público requer a condenação genérica da concessionária para a reparação dos danos individuais homogêneos sofridos pelos alunos, professores e servidores diretamente afetados pela falta de energia; bem como a condenação da requerida ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da lesão injusta e intolerável à esfera moral e extrapatrimonial de toda a comunidade escolar de Bela Vista.
