A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na reformulação das políticas de combate à violência no país ao aprovar, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública. A proposta, que recebeu amplo apoio após intensas negociações e acordos entre diferentes bancadas, visa fortalecer a integração entre as forças policiais e centralizar diretrizes nacionais para enfrentar o avanço das organizações criminosas. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado representa uma vitória para o governo e para a ala que defende uma atuação mais robusta da União na coordenação da segurança. Além de reestruturar competências, a PEC traz dispositivos que impactam diretamente a execução penal, tornando mais rigorosos os critérios para que criminosos condenados tenham acesso ao regime semiaberto ou aberto.

• Integração nacional: a PEC estabelece novas diretrizes para que o governo federal coordene ações integradas entre polícias civis, militares e federais.

• Fim das regalias: um dos pontos centrais aprovados dificulta significativamente a progressão de regime para detentos, especialmente aqueles envolvidos em crimes hediondos ou ligados a facções.

• Acordo amplo: a votação foi viabilizada após um consenso que removeu pontos polêmicos, garantindo uma margem folgada de votos favoráveis no plenário.

• Próximos passos: o texto precisa agora ser submetido a um segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para análise e votação no Senado Federal.

Mudança de paradigma: o fim da progressão facilitada

O grande diferencial desta PEC, em comparação a tentativas anteriores de reforma, é o foco na execução penal. O Legislativo respondeu à pressão popular por maior sensação de justiça ao inserir travas legais que exigem o cumprimento de uma parcela maior da pena em regime fechado antes de qualquer benefício. A medida é vista como um golpe financeiro e logístico nas facções, que dependem da rotatividade de seus membros entre o sistema prisional e as ruas.

Fortalecimento da União sem perda de autonomia

Para garantir a aprovação, os relatores mantiveram a autonomia administrativa dos estados, mas criaram um “SUS da Segurança Pública” mais eficiente. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal ganham atribuições ampliadas no patrulhamento e na investigação de crimes interestaduais e transnacionais, fechando o cerco contra o tráfico de armas e drogas nas fronteiras.

IstoÉ/AB