Comitiva de gado no Pantanal de Mato Grosso do Sul (Foto: Divulgação: Acrissul).
Uma das maiores planícies alagáveis do mundo, o Pantanal se estende por cerca de 150 mil km² e se destaca por suas características únicas em biodiversidade, geodiversidade, dinâmica hídrica e ocupação humana. Considerado Patrimônio Nacional pela Constituição de 1988 e abrigando áreas incluídas como Reserva da Biosfera e Patrimônio da Humanidade pela Unesco, além de sítios Ramsar, sua relevância é amplamente reconhecida.
O Pantanal é uma imensa planície sedimentar formada por um mosaico de leques aluviais. As águas e sedimentos provenientes dos planaltos adjacentes moldaram — e continuam moldando — o microrelevo dessa paisagem, determinando a distribuição da vegetação e a frequência das inundações. Com declividade muito baixa, a planície funciona como uma grande área de recepção e dissipação das águas que descem lentamente em direção ao rio Paraguai.
Os pulsos de inundação, regulados pelas chuvas nas cabeceiras, estruturam o funcionamento do bioma. Há dois períodos bem definidos: cheias (primavera e verão) e secas (outono e inverno). O tempo de permanência/ausência da água define os tipos de vegetação, formando um mosaico de ambientes que inclui áreas permanentemente alagadas, campos inundáveis e formações savânicas e florestais.
Resultado da influência de diferentes biomas — Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Chaco seco e úmido — o Pantanal é relevante por sua biodiversidade que engloba espécies próprias e que migraram desses ambientes, oferecendo uma condição singular de observação da fauna e flora, justamente por essa integração.
Esse mosaico permitiu o estabelecimento da pecuária extensiva nas pastagens nativas há mais de dois séculos. Atualmente são cerca de 6 milhões de bovinos na planície pantaneira, sendo a principal atividade econômica do Pantanal. A estrutura fundiária é bem definida, com 79% do território em propriedades privadas, cerca de 6% em unidades de conservação públicas, 3% terras indígenas e 12% em áreas sem informação (9,3%) e glebas públicas (2,7%) (ver: MMA – PPPantanal e Painel de UCs)1 . O Pantanal pode ser entendido como um agroecossistema, onde isolamento geográfico, dificuldade de acesso, baixo uso de insumos e forte dependência dos ciclos naturais favoreceram um modelo produtivo de baixa transformação ambiental. Atualmente, cerca de 85% da vegetação nativa permanece conservada2 .
Nos anos 1980, suas belezas naturais se tornaram mais conhecidas por brasileiros e estrangeiros, emergindo as preocupações com a sua preservação. O combate aos caçadores de jacarés (“coureiros”), o primeiro grande tema de ampla repercussão, uniu pantaneiros e ambientalistas. Entretanto, quando as preocupações ambientais começaram a estabelecer limites legais às atividades econômicas no bioma, esses mesmos atores passaram a ocupar lados opostos da mesa. O movimento ambientalista identificou a produção de gado como uma grande ameaça para a integridade ambiental do Pantanal, com intensificação do desmatamento e dos incêndios no bioma. Os pantaneiros tradicionais assumiram posição defensiva, buscando garantir seus direitos de uso da terra como faziam há séculos e apontar que suas práticas pecuárias foram determinantes para que o Pantanal, após esses dois séculos de ocupação, mantivesse altos índices de conservação.
Embora os embates tenham sido intensos, há evidências de um amadurecimento dessas relações. Exemplo recente de consenso histórico foi a discussão da nova Lei do Pantanal em MS, construída à luz da ciência, em um debate amplo que levou em consideração os diferentes interesses envolvidos, colocando à mesa pantaneiros e ambientalistas, governos e entidades representativas. Uma lei equilibrada e moderna foi construída pelo diálogo, com uma aprovação praticamente unânime.
O equilíbrio da exploração extensiva nos campos nativos, no entanto, enfrenta pressões importantes. O uso desordenado dos planaltos adjacentes intensificou processos erosivos, aumentando o carreamento de sedimentos, assoreando rios e impactando ambientes aquáticos e a abundância de peixes. A sustentabilidade das fazendas vem sendo afetada pela perda de competitividade para o planalto, o fracionamento por herança, a baixa capacidade de investimento, as dificuldades de acesso, o intenso ciclo de seca, mudanças do clima e aumento no risco de incêndios.
Iniciativas importantes vêm sendo implementadas, buscando estimular a competitividade de sistemas sustentáveis no Pantanal. Incentivos fiscais foram implementados e ganham escala, como no Programa Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal. Estímulos financeiros à conservação dos excedentes de vegetação nativa vieram com o programa de pagamentos por serviços ambientais (PSA) do Fundo Clima Pantanal, instituído pela Lei do Pantanal de MS. Iniciativas para auxiliar os pantaneiros na melhoria de sua gestão e produção vêm sendo implementadas como o Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Pantanal (Senar-MS) e o Programa Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS), desenvolvido pela Embrapa Pantanal e em implantação em parceria com a Famato/Senar (MT) e a Associação Aliança 5P (MS).
Há um entendimento crescente de que a pecuária tradicional pantaneira pode ser aliada da conservação. Ao lado das unidades de conservação públicas e privadas que visam proteger áreas prioritárias, a conservação nas fazendas é fundamental para a conectividade e para garantir a escala necessária em um território tão vasto. Nesse contexto, integrar produção e conservação não é apenas desejável, mas necessário. O futuro do Pantanal dependerá da capacidade de fortalecer esse modelo, com base em ciência, inovação e diálogo entre os diferentes atores.
A história do Pantanal mostra que é possível produzir e conservar. O desafio agora é garantir que essa realidade se mantenha diante das novas pressões e se consolide como referência de desenvolvimento sustentável em escala global.
Renato Roscoe é Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade de Wageningen e Diretor Executivo do Instituto Taquari Vivo.
Carlos Padovani é Doutor em Ecologia de Ambientes e Geoprocessamento, Pesquisador e Chefe Adjunto de Ciência e Tecnologia da Embrapa Pantanal.
Teresa Bracher é Filantropa, ambientalista e proprietária de áreas no Pantanal, Presidente do Instituto Taquari Vivo e conselheira da SOS Pantanal, Onçafari, Instituto Homem Pantaneiro e Instituto Acaia.
Gilson de Barros é Engenheiro Agrônomo, pecuarista pantaneiro, Diretor e Ex-Presidente do Sindicato Rural de Corumbá e membro do Conselho de Vice-Presidentes da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul).
