Foto: Wagner Guimarães/Alems
Articulação feita pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de MS Jaime Verruck para destinar R$ 7 milhões para a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) pode ser alvo de representação na Alems (Assembleia Legislativa de MS)
A informação é do deputado Zeca do PT, vice-líder da bancada petista no Legislativo. “Eu estava conversando sobre o assunto. Até comentei que a gente precisa entrar com uma representação. A bancada do PT vai entrar com uma representação”, afirmou.
Também ouvido pela reportagem, Pedro Kemp (PT) reforçou o pedido. “Vou solicitar esclarecimentos [do Governo de MS] detalhando no que esse valor será usado. Amanhã apresento o requerimento, que terá prazo para responder”, pontuou o petista.
O deputado e pré-candidato ao governo, João Cattan (Novo), foi além e disse que o convênio autorizado no “apagar das luzes”, antes da saída de Verruck para disputar as eleições pelo Republicanos, deve ser alvo de uma CPI. “Esse convênio de R$ 7 milhões com a Fiems levanta preocupações sérias. Estamos falando de dinheiro público sendo repassado a uma entidade que já enfrenta questionamentos, sem que a sociedade tenha acesso claro às regras, metas, indicadores de resultado e mecanismos de fiscalização. Isso é inaceitável”, frisou.
Para o parlamentar, o repasse milionário para a Fiems é a repetição de um modelo. “Recursos públicos sendo direcionados sem a devida clareza, sem controle social e com risco de baixa efetividade. Dinheiro público não admite obscuridade. Esses R$ 7 milhões precisam se transformar em resultado concreto. O que não dá mais é para aceitar ‘caixa-preta’ com dinheiro do cidadão”, disparou.
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (10), sob assinatura de Verruck datada do dia 8, uma semana após sua saída da pasta. Já nesta segunda-feira (13), o Diário Oficial fez nova publicação alegando correção de informação. A diferença entre os documentos é que agora quem assina é o adjunto que assumiu a Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.
Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, apesar da correção, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão do ex-secretário, que ficou mais de 11 anos à frente da pasta de desenvolvimento econômico de MS.
Verruck já atuou como diretor do Senai e do IEL. Por fim, foi diretor corporativo da Fiems antes de assumir cargos na gestão estadual, em 2015.
Conforme a publicação, o convênio prevê a realização de estudos técnicos e de mercado para ‘identificar novas oportunidades de negócios’. Com um valor global de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 700 mil de contrapartida da entidade, o acordo estabelece que caberá à Fiems, presidida pelo empresário Sérgio Marcolino Longen, a responsabilidade de definir os fornecedores e a forma como o recurso será aplicado.
A reportagem ligou e enviou mensagens a Jaime Verruck para explicar as condições do convênio, mas não obteve resposta. A Fiems também foi acionada para esclarecer como irá utilizar os valores, mas também não retornou.
O governo do Estado também foi procurado pela reportagem para explicar como será a fiscalização da utilização dos recursos e como o contribuinte poderá acompanhar a utilização da verba pública, mas também não houve resposta.
O espaço segue aberto para posicionamentos.
Na sessão do dia 31 de março, a deputada Gleice Jane (PT) cobrou na tribuna a votação de requerimento apresentado por ela para apurar repasses milionários à entidade dos industriários de MS.
Conforme já revelado pelo Jornal Midiamax, a entidade comandada por Sérgio Longen tem previsão de receber mais de R$ 60 milhões em recursos públicos neste ano.
As informações obtidas com os requerimentos podem embasar possível CPI contra a Fiems na Assembleia. Na época, tanto a bancada do PT como Cattan haviam indicado que assinariam a possível abertura de comissão de inquérito.
Os deputados estaduais do PT na Alems discutem a possibilidade de apresentar requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos milionários da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS), que são alvos de investigação do Ministério Público.
“Eu acho que tem resistência e justamente pelo fato de ter resistência que a gente vai precisar ter conteúdos mais robustos para poder instalar. Porque, daí, a gente tendo conteúdos robustos, fica difícil para os parlamentares também se negarem a querer abrir uma CPI”, avaliou a petista.
Para a parlamentar, ainda que a Fiems não seja uma entidade pública, exerce papel relevante na sociedade e deve ser questionada.
Em fevereiro, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu investigação sobre contratos que somam R$ 1.502.944,07 da entidade chefiada pelo empresário Sérgio Longen com as empresas Multifer e Inovaseg. As duas pertencem à mesma dupla de empresários.
Conforme informações oficiais da transparência do sistema Fiems, a entidade dos industriários firmou três contratos entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas de Campo Grande.
Detentora de dois contratos, a Souza Alves & Cia Ltda. – EPP (CNPJ 07.918.676/0002-99) — com nome comercial de Multifer — firmou o primeiro contrato em julho de 2022, no valor de R$ 641.978,17, para fornecer materiais elétricos. O valor final já considera um aditivo de R$ 127.178,17 autorizado pela Fiems durante a vigência do contrato.
Em dezembro do mesmo ano, a empresa com capital social de R$ 300 mil conquistou novo contrato, dessa vez no valor de R$ 455.965,90, para fornecer EPIs (equipamentos de proteção individual).
Menos de um ano depois, em outubro de 2023, a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. (CNPJ 37.207.553/0001-20) firmou contrato de R$ 405 mil para fornecer mais materiais elétricos para o Senai — serviço de aprendizagem que pertence à Fiems.
Detalhe é que, além de as duas empresas terem como principal atividade o comércio de ferragens e ferramentas, também possuem os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa. As informações são públicas, conforme consulta no site oficial da Receita Federal.
O inquérito foi instaurado no dia 9 de fevereiro, pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Os detalhes do processo estão em sigilo.
