O sucesso dos pequenos negócios está diretamente relacionado ao cumprimento de compromissos e responsabilidades que entram em vigor a partir de 1º de janeiro, com o início do calendário empreendedor no país. Pensando nisso, o Sebrae/MS orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul sobre prazos e obrigações importantes ao longo de 2026, com atenção especial às regularizações necessárias para manter os benefícios da categoria.
De acordo com a coordenadora de atendimento territorial do Sebrae/MS, Andréa Barrera, acompanhar os prazos é fundamental para evitar prejuízos ao negócio. “O MEI regular pode emitir notas fiscais, paga menos tributos e mantém os benefícios de pessoa jurídica. Porém, ao perder prazos, a empresa pode sair do regime diferenciado e passar a cumprir as obrigações de uma microempresa, o que exige a contratação de contador e o pagamento de mais impostos”, explica. Ela reforça que, enquanto microempresas são obrigadas a ter contador, o MEI é dispensado dessa exigência.
Principais prazos para 2026
Contribuição mensal (DAS)
Até o dia 20 de cada mês, o MEI deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621, o valor mensal varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição fica entre R$ 194,52 e R$ 200,52. A primeira guia com o novo valor vence em fevereiro de 2026, referente ao mês anterior.
Regularização e adesão ao Simples Nacional
Empreendedores que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional devem regularizar os débitos em até 90 dias após a ciência do documento, sendo possível contestar a exclusão em até 30 dias. A exclusão implica perda de benefícios fiscais e dificuldades, como a emissão de notas fiscais.
Até 30 de janeiro, MEIs, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) excluídos do Simples Nacional podem solicitar nova adesão, desde que regularizem suas pendências. No mesmo período, MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil serão desenquadrados automaticamente e devem solicitar a permanência no Simples Nacional.
Declaração Anual
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) deve ser entregue até 31 de maio. Mesmo quem não teve faturamento em 2025 é obrigado a declarar. O documento reúne informações sobre o faturamento anual, contribuições e existência de empregados.
Mutirão do MEI ajuda a resolver pendências
Para auxiliar os microempreendedores no início do ano, o Sebrae/MS realiza o Mutirão do MEI, entre os dias 12 e 30 de janeiro. Ao todo, são 85 pontos de atendimento distribuídos em 59 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo unidades do Sebrae, Salas do Empreendedor e Associações Comerciais.
Durante o mutirão, são oferecidos gratuitamente serviços como regularização de débitos, orientações sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional, esclarecimentos sobre obrigações fiscais, emissão de documentos e formalização de empresas.
Em Campo Grande, o atendimento ocorre na sede do Sebrae, no Sebrae Parati/Aero Rancho e na unidade do Pátio – Shopping do Centro, das 8h às 17h. No interior, nas cidades de Bonito, Corumbá, Coxim, Dourados e Três Lagoas, o atendimento acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pela Central de Relacionamento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800, inclusive para consultar os pontos de atendimento em cada município.
Da assessoria
