O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20/3) uma ordem de bloqueio ao aplicativo de troca de mensagens Telegram em todo o Brasil.
Segundo o magistrado, a reversão da suspensão acontece após o Telegram cumprir uma série de exigências feitas pelo Tribunal, anteriormente ignoradas pelo aplicativo.
Entre as medidas tomadas pelo Telegram em resposta ao STF estão a indicação de um representante oficial no Brasil e a remoção de links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.
A empresa indicou o advogado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, afirmando que o especialista em direito digital estará em contato direto com a alta administração da empresa, podendo responder prontamente a demandas judiciais.
Com relação a medidas para controle da desinformação, o Telegram disse ao STF que passará a monitorar manual e diariamente os 100 canais mais populares no Brasil; que irá monitorar referências ao Telegram na imprensa brasileira; e que permitirá a marcação de postagens específicas nos canais como “imprecisas”.
O aplicativo diz ainda que deve restringir postagens por usuários banidos por espalhar desinformação, promover conteúdo com origem em fontes verificadas e atualizar seus termos de serviço para incluir essas mudanças.
Além de deletar mensagem no canal de Bolsonaro, que permitia baixar documentos referente a um inquéritos sobre uma suposta invasão ao sistema eleitoral brasileiro, o Telegram também bloqueou a pedido de Moraes o canal do jornalista bolsonarista Claudio Lessa.
Anteriormente, o aplicativo já havia bloqueado canais do bolsonarista Allan do Santos, também a pedido da Justiça.
Em sua mensagem a Moraes, o fundador do Telegram, Pavel Durov, se desculpou pelo atraso em responder às diretrizes do Tribunal Superior, dizendo que o pedido do STF foi encaminhado a um e-mail destinado a perguntas gerais dos usuários, que estava sobrecarregado devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”, escreveu Durov.
Reconhecendo o cumprimento das exigências do STF, Moraes removeu o bloqueio ao aplicativo.
“Considerando o atendimento integral das decisões (…), revogo a decisão de completa e íntegra suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, conclui a decisão deste domingo.
Por que Moraes determinou o bloqueio
Na quinta-feira (17/3), Moraes justificou a decisão de suspender as atividades do Telegram no Brasil citando afirmação da Polícia Federal de que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
O ministro afirmou que o Telegram se recusou a cumprir determinações judiciais. Ele disse que a plataforma bloqueou perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220), como estipulado em pedido judicial feito em fevereiro, mas a empresa não forneceu informações solicitadas sobre monetização e doações financeiras aos canais.
Disse inda que o Telegram não bloqueou perfil ligado a Allan dos Santos criado como substituto.
No começo da noite de sexta, o diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, divulgou um comunicado em que citava problemas com endereços de e-mail.
“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos no telegram.org e o Supremo Tribunal brasileiro. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu bloquear o Telegram por não estar respondendo.”
Reação de Bolsonaro
Na noite de sexta-feira (18/3), Bolsonaro disse que era “inadmissível” a decisão de Moraes de suspender o aplicativo Telegram no Brasil.
“É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas que na cabeça dele deveriam ser banidos do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas”, declarou o presidente durante encontro com líderes religiosos em Rio Branco (AC).
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a decisão poderia “causar óbitos” no Brasil “por falta de contato entre paciente e médicos”.
Após a decisão de Moraes, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, acionou o STF contra a ordem de bloqueio do Telegram.
