Foto tirada em Mulhouse, leste da França, em 19 de outubro de 2023, mostra a silhueta de uma mulher caminhando perto da logo da Meta – AFP
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, manteve a multa diária de R$ 250 mil aplicada ao WhatsApp e à Meta no Brasil por descumprimento de uma decisão do órgão. A penalidade segue válida até que as empresas comprovem que estão cumprindo integralmente as medidas impostas.
A decisão envolve mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business, voltado para empresas. No início de março, o Cade já havia determinado a suspensão de novas regras que poderiam limitar o acesso de empresas e desenvolvedores de inteligência artificial ao ecossistema da plataforma.
O caso começou em outubro de 2025, quando o WhatsApp anunciou que passaria a adotar, a partir de janeiro deste ano, novas condições que restringiriam o uso da plataforma por serviços de IA, como chatbots.
A investigação foi aberta após pedido de duas empresas do setor, a Factoría Elcano, responsável pela IA Luzia, e a Brainlogic, dona da Zapia. Elas alegaram que as mudanças poderiam prejudicar a concorrência ao dificultar a atuação de desenvolvedores independentes.
Em 4 de março, o tribunal do Cade determinou que o WhatsApp deveria suspender a aplicação das novas regras e manter as condições anteriores até a decisão final do processo. Além disso, exigiu que a empresa garantisse que chatbots eventualmente afetados pudessem voltar a funcionar normalmente.
No dia seguinte, a Meta informou que adotaria medidas para cumprir a decisão, mas anunciou que passaria a cobrar pelas mensagens enviadas por chatbots de IA que não seguem modelos padronizados, classificando essas mensagens como marketing.
A empresa defendeu a mudança, afirmando que não é obrigada a oferecer acesso gratuito à plataforma e que a atuação de chatbots poderia sobrecarregar a infraestrutura do aplicativo. Também argumentou que desenvolvedores de IA têm outras alternativas no mercado.
O Cade, no entanto, rejeitou esses argumentos e entendeu que houve descumprimento da medida preventiva. Para o órgão, a nova cobrança alterou de forma significativa as condições de acesso ao serviço, contrariando a determinação de manter as regras anteriores.
Com isso, a área técnica do Cade recomendou a aplicação da multa diária de R$ 250 mil, decisão que foi confirmada pelo superintendente-geral do órgão. A penalidade será mantida até que o WhatsApp e a Meta comprovem o cumprimento total da decisão.
