Os vereadores de São Gabriel do Oeste pediram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento, que contou com a assinatura de todos os vereadores.
Segundo o presidente da Casa, Fernando Rocha (União), ele deverá designar os membros que vão fazer parte da comissão até a próxima terça-feira, dia 25, além de fixar o prazo para apresentação do relatório final das investigações.
Segundo requerimento serão apurados concessão de benefícios indevidos, uso indevido de suprimentos pela secretária, Rosane Moccelin de Arruda, suspeita de falsidade ideológica, suspeita de favorecimento de famílias específicas em compras, confecção de relatórios de estudos sociais falsos, entre outros fatos.
Entre as atribuições da CPI estão a possibilidade de tomar depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas sob compromisso, realizar verificações contábeis em documentos públicos e convocar secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração pública para prestar esclarecimentos.
Ao final das investigações, o parecer conclusivo da CPI poderá ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para divulgação ao plenário, ao Ministério Público com eventuais provas de infrações, ao Poder Executivo, às Comissões Permanentes relacionadas e ao Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: CGN/ML
