Com o objetivo de fortalecer a governança pública e promover a cultura da ética e da transparência, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o procedimento administrativo para acompanhar a existência, a implementação e o funcionamento de Programas de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pedro Gomes.

A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da comarca está alinhada à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a atuação institucional voltada à prevenção de atos de improbidade administrativa. A norma incentiva a adoção de mecanismos como a gestão de riscos, o fortalecimento de controles internos e a promoção da integridade nos órgãos públicos.

No curso do procedimento, foram expedidos ofícios ao prefeito municipal e à controladora interna, requisitando o preenchimento de formulário diagnóstico sobre a existência e a efetividade de Programas de Integridade, preferencialmente por meio de plataformas como o sistema “e-Prevenção”, do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foi solicitada a apresentação de atos normativos que instituam tais programas, além de documentos que comprovem ações voltadas à ética e à boa governança.

A Promotoria de Justiça reforça que a adoção de Programas de Integridade é uma medida estratégica para prevenir irregularidades, promover a transparência e garantir a eficiência na gestão pública. O procedimento segue em tramitação e está disponível para consulta pública no portal do MPMS.

 Leticia Ferreira/Assessoria/MPMS