Foto: Laudo de vistoria
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais causados pelo descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no município de Paraíso das Águas.
A investigação foi aberta após o recebimento de informações encaminhadas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com base em um Auto de Infração e em um Relatório de Fiscalização que apontaram irregularidades na destinação dos resíduos.
De acordo com a fiscalização, diversas embalagens de agrotóxicos estavam descartadas a céu aberto, sem qualquer proteção adequada e expostas às condições climáticas. O relatório também constatou que o local não possuía estrutura apropriada para o armazenamento temporário desse tipo de material, em desacordo com as normas técnicas e ambientais.
Além das irregularidades no acondicionamento, a fiscalização destacou a necessidade de identificar os responsáveis pelo descarte inadequado e apurar a extensão dos possíveis impactos ambientais.
Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMS pretende reunir documentos, informações e elementos técnicos que permitam avaliar a dimensão dos danos e definir as medidas cabíveis, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, visando à reparação ambiental.
Entre as providências determinadas pela Promotoria estão a solicitação de informações à empresa investigada, a apresentação de documentos relacionados ao imóvel rural e a manifestação sobre a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mecanismo utilizado para corrigir irregularidades, reparar danos e prevenir novas infrações ambientais.
A legislação brasileira estabelece que as embalagens de agrotóxicos devem receber destinação ambientalmente adequada, devido ao elevado potencial de contaminação. O descarte irregular desses resíduos pode causar danos ao solo, aos recursos hídricos, à fauna, à flora e representar riscos à saúde humana.
O MPMS destacou que a atuação tem caráter preventivo e busca assegurar o cumprimento da legislação ambiental, além de promover a responsabilização dos envolvidos caso sejam constatadas irregularidades.
