A reitoria da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) deu apenas sete dias para alunos e professores analisarem mudanças significativas no estatuto da instituição. Previstas para serem votadas no Conselho Universitário, nesta quinta-feira, as propostas podem impactar na autonomia da instituição, prejudicar o atendimento em saúde dos servidores, além de mudar o tripé “pesquisa, ensino e extensão” acumulando a função de empreender.

Apresentada durante a pandemia, quando as aulas presenciais estão suspensas e a comunidade universitária está desmobilizada, a pauta foi divulgada no dia 1º de abril, véspera de feriado. Em carta aberta, divulgada nesta quarta-feira (7), a Adufms (Associação dos Docentes da UFMS) classificou as medidas como “atos antidemocráticos em plena catástrofe sanitária que ocorre em nosso país”.

A entidade exige amplo debate nas unidades e a reflexão das consequências destas mudanças com a promoção de audiências públicas antes da tomada de decisão.

Captação de recursos e mais representatividade administrativa – Conforme a carta, uma das propostas apresentadas torna possível a captação de recursos financeiros por meio de fundos patrimoniais.

O temor é que a medida consista numa espécia de filantropia ampliando as possibilidades de doações. Desta forma, além de tirar a responsabilidade do governo Federal de investir, deixa a universidade sujeita a interesses externos à comunidade acadêmica.

Também propõe que “agências” passem a integrar a gestão da UFMS como Unidades da Administração Central e componham o Coun e o Conselho Diretor, ampliando o leque de cargos comissionados em uma das instâncias máximas da gestão universitária.

A inclusão de mais cadeiras para representantes administrativos no Coun pode interferir nos rumos deliberativos da universidade. Os estudantes, por exemplo, estão há anos ocupando apenas duas cadeiras no conselho.

A pauta também inclui a maior utilização de atos Ad referendum, autorizando assim a reitoria a tomar mais decisões sem necessariamente consultar a comunidade acadêmica.

Tripé – A indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão, que norteia o trabalho das universidades públicas há 30 anos, também está comprometido. Conceitos como empreendedorismo e inovação seriam inclusos as funções estabelecidas no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988.

“Trata-se de uma mudança estrutural profunda, porque o modo de financiamento privado, com assento nos conselhos da instituição, afetará diretamente a autonomia científico-pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial da Universidade. Acreditamos ser este o primeiro passo para a transferência do controle da gestão que se tornará refém dos ditames da lógica empresarial, camuflando, escamoteando de forma perversa ideias contidas do programa ‘Future-se’, defende os professores.

Até na saúde – Nem a saúde dos servidores pode ser poupada no pacote de mudanças da gestão do reitor Marcelo Turine, durante a pandemia.

Há receio quanto a alteração do PAS (Programa de Assistência à Saúde). Considerado um programa de qualidade de excelência, a iniciativa existe desde 1992 e beneficia mais de 6 mil pessoas entre professores, técnicos e dependentes.

A mudança seria no sentido do programa receber recursos exclusivamente dos usuários. Desta forma, a universidade não poderia mais ceder servidores para atuar no plano e nem mesmo espaço físico precarizando, desta forma, o serviço.