O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou à Assembleia Legislativa de MS (Alems) um projeto de lei que deve facilitar o pagamento de emolumentos – as taxas para serviços cartoriais como escrituras, registros, entre outros – para o cidadão, além de atender aos pleitos da sociedade civil, abrindo a possibilidade de parcelar o valor desses serviços no cartão de crédito.
Os valores das escrituras, alvo de críticas há pelo menos cinco anos, foram recompostos, de modo a tornar os cartórios de MS mais competitivos com os serviços que são prestados em outras unidades da Federação.
No projeto de lei enviado ontem para a Alems, as escrituras para negócios jurídicos (a maioria deles sendo compra de imóveis) de até R$ 500 mil tiveram leve queda no preço, enquanto as escrituras para imóveis com valores superiores a R$ 500 mil ficarão mais caras à medida que o valor negociado se aproxime a R$ 10 milhões (confira nas tabelas desta página).
O objetivo da nova tabela, conforme o TJMS, foi corrigir distorções. Atualmente, a escritura de um imóvel de R$ 300 mil e a de outro negociado na casa dos milhões de reais custam os mesmos R$ 7.847,00.
Fonte: Correio do Estado
