Portaria assinada pelo presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, e publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da Corte, prevê a retomada gradual das atividades em sua sede, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, a partir de segunda-feira (17). O home office foi adotado em virtude da pandemia de coronavírus.
A volta do serviço presencial foi anunciada logo depois de atualização do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) apontar que Campo Grande recuou da fase vermelha (Grau Alto, de maior risco para infecção) para laranja (Grau Médio, a terceira dos 5 níveis de alerta), permitindo a liberação de atividades e o afrouxamento de medidas restritivas que visavam a evitar o contágio pela Covid-19.
A portaria TCE-MS 83, de 13 de maio de 2021, prevê que as unidades organizacionais do tribunal retomarão atividades presenciais com 50% de seus servidores. No caso dos gabinetes, a determinação de quais funcionários deverão cumprir expediente caberá aos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores do MPC (Ministério Público de Contas).
Nas divisões de fiscalização, devem ser elaboradas listas pelos chefes de setor e entregues ao diretor da Secretaria de Controle Externo, relacionando quem voltará a dar expediente na sede e quem continuará em home office. Nas demais unidades, diretores e chefes farão a indicação dos seus servidores.
A portaria reforça que o retorno da totalidade dos servidores ao expediente presencial será adotado de forma gradual, de acordo com a evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social contra a Covid pelas autoridades públicas. Ela não dispensa a adoção de medidas como uso de máscaras de proteção e higienização frequente de mãos com água e sabão ou álcool em gel, além da manutenção da distância mínima de 1,50 metro entre os servidores.
Servidores e terceirizados que apresentarem sintomas como febre, problemas respiratórios, tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração e batimento das asas nasais deverão procurar o setor médico para definição sobre possível afastamento –a ser comunicado à chefia imediata e à Secretaria de Gestão de Pessoas ou ao responsável pelos prestadores de serviço.
Servidor com filhos em idade escolar poderá continuar em home office
A portaria também prevê que trabalhadores com mais de 60 anos, gestantes e lactantes, portadores de sintomas da Covid-19 e de imunodeficiência, transplantados e pessoas com comorbidades associadas ao coronavírus seguirão em home office.
Estagiários e menores aprendizes seguem afastados do trabalho presencial. O TCE-MS também decidiu que todos os servidores que tenham filhos matriculados na Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) poderão continuar em home office até o retorno das aulas presenciais –que devem ser retomadas em breve.
Seguem suspensas a realização de eventos, fiscalizações externas, viagens, cursos presenciais e em EaD ao vivo que não sejam imprescindíveis às atividades do tribunal; e a entrada de público externo, visitação pública e atendimento presencial que puder ser realizado por meio eletrônico.
As sessões do TCE-MS também continuarão a ser realizadas apenas em ambiente virtual.
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