As mudanças recentes nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm gerado dúvidas entre futuros condutores. Embora a legislação flexibilize etapas da formação, o Detran-MS reforça que as provas teórica e prática continuam obrigatórias para todos os candidatos.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (11), o órgão informou que já iniciou as adaptações previstas nas novas normas. Como as alterações afetam sistemas, atendimentos e procedimentos internos, a implantação ocorre de forma gradual. Assim, cada etapa concluída será divulgada nos canais oficiais do Detran-MS, com toda a orientação adequada ao público.
“As novas regras da CNH, definidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025 e pela MP nº 1.327/2025, representam a maior modernização já realizada nos processos de formação e renovação da habilitação”.
O que muda?
A resolução do Contran que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH tem busca ampliar o acesso e reduzir custos, a mudança deve levar a uma reestruturação das autoescolas, que deixam de ser o caminho obrigatório para quem deseja tirar a habilitação. Agora, todo o processo de formação pode iniciar pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br.
Entre as mudanças, estão:
- Redução da carga de aulas práticas, de 20 para apenas 2 horas obrigatórias;
- Extinção das 45 horas de aulas teóricas presenciais, permite estudar todo o conteúdo gratuitamente on-line;
- Autorização para que instrutores autônomos atuem independentemente de autoescolas
Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado.
As provas práticas dos Detran-MS estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa (controle de embreagem). Outra medida é o primeiro “reteste” gratuito, ou seja, caso o candidato reprove uma vez na prova prática, pode refazer sem pagar nova taxa.
Com todas as medidas combinadas, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, a depender do estado, segundo o ministro dos transportes, Renan Filho.
Renovação gratuita
Além das mudanças na formação, o Governo Federal também flexibilizou regras de renovação. Desde esta terça-feira (9), condutores sem infrações e sem pontuação na CNH poderão renovar o documento automaticamente, sem a necessidade de realizar exames médicos a cada renovação. A medida faz parte de um pacote que busca reduzir custos e burocracias nos serviços de habilitação no país.
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