Servidores da carreira de Apoio de Educação Básica, do cargo de Gestor de Atividades Educacionais de Mato Grosso do Sul, foram incluídos, por meio de decreto, nas tabelas remuneratórias, observadas as classes e níveis em que se encontram.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), a inclusão trata sobre a remuneração e a contagem de tempo de serviço apurada até 31 de dezembro de 2021, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022, permitindo ao servidor recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo de até dois dias úteis.
Em dezembro, o governo estadual publicou alteração na Lei Complementar 87/2000, sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. As mudanças promoveram “as adequações normativas relacionadas à Carreira Apoio à Educação Básica, com o objetivo de reajustar a remuneração e proporcionar o desenvolvimento funcional desses profissionais, beneficiando, assim, os servidores efetivos ativos e aposentados que integram a referida carreira”. Entre as alterações, está o reajuste da tabela de subsídio de todos os cargos da carreira Apoio à Educação, beneficiando 8.176 servidores.
O decreto é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para conferir a tabela, clique aquie acesse a partir da página 92.
