Aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis.
O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o “tratamento devido”.
O texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores.
Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.
O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.
O relator na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou Dr. Jaziel.
Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44.
Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional.
Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.
Pacheco
Na noite desta quarta-feira, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta terá “o tratamento devido”.
O presidente do Senado lembrou que, para o preço dos combustíveis sofrer menos oscilações, é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o “papel social” da Petrobras (e sua política de preços) e a situação de instabilidade política, que influiu na queda do real. Mas ele reconheceu ser necessário analisar uma possível mudança nas regras tributárias.
Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados com esse projeto, e nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento.
É esse o nosso papel neste momento.
A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje — afirmou Pacheco.
Repercussão
Senadores se manifestaram sobre a questão do ICMS e o preço dos combustíveis. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse “favorável à redução de impostos”:
— Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública.
O que não pode é cair no bolso do brasileiro — afirmou.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “os estados não podem assumir sozinhos esse ônus”:
A gente com certeza vai apresentar emendas para modificar o projeto. Aqui no Distrito Federal a gente vai perder quase R$ 400 milhões ao ano. A Petrobras precisa colocar alguma coisa [na redução do preço] — afirmou o líder do PSDB.
“O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, “o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou”.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), “a arrecadação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é o melhor dos mundos para o fisco, mas o pior dos mundos para os brasileiros”.
No ano passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a isenção do ICMS sobre os combustíveis, senadores lembraram que também há a incidência de tributos federais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir os preços nos postos.
Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou na época que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás.
Sem esses recursos, segundo o senador, os estados não teriam como bancar serviços básicos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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