Durante a sessão desta quinta-feira (12), Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em redação final o Projeto de Lei 203/2020, que prevê a criação da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural.
O estímulo será por meio da qualificação da Oferta Educacional em todo âmbito de Mato Grosso do Sul. Agora, a matéria segue à sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor da proposta foi o deputado Antonio Vaz (Republicanos), que o objetivo é dar condições de estudo para as pessoas da zona rural, para que elas não precisem sair de onde vivem.
“Percebemos que os jovens e adultos deixam a área rural para estudar. É possível crescer na zona rural, mas para isso é necessário dar condições e incentivos para que eles permaneçam ali, com cursos voltados para a área rural”, disse.
O deputado Herculano Borges (Solidariedade) também comentou o projeto, e alegou que a capacitação é o incentivo necessário para que as famílias do meio rural prosperem.
“Percebemos que os jovens, a segunda geração dos proprietários rurais, geralmente precisam deixar a área rural para se qualificar na cidade, e não existe uma sequência na questão do investimento familiar”, apontou.
Ainda na sessão, foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 40/2021, de autoria da Mesa Diretora (2021-2023), que ratifica os convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também os ajustes do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), e os protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A matéria segue à promulgação pela Casa de Leis.
Por fim, foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 19/2021, para conceder Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis, a resolução segue à promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da Alems.
