O adoecimento emocional de professores da rede pública, muitas vezes causado por assédio moral institucional, abuso de poder e perseguições administrativas, é um problema recorrente e poucas vezes viabilizado, segundo a advogada Dra. Letícia Maria da Silva Monfort, especialista na defesa de educadores.
De acordo com a advogada, situações como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e burnout não devem ser tratadas como questões individuais, mas como reflexo de falhas graves na gestão e na proteção do trabalhador da educação. “O que vemos com frequência é o profissional adoecendo enquanto tenta cumprir seu papel, enquanto a instituição falha em oferecer suporte”, afirma.
Direito ao afastamento por saúde mental
Segundo Dra. Letícia, o afastamento por motivos de saúde mental é legalmente garantido. “O adoecimento psíquico decorrente do trabalho é reconhecido juridicamente. O servidor público pode ser afastado por licença para tratamento de saúde, mediante laudo médico, sem que isso configure falta funcional”, explica.
Ela destaca que, quando o problema está diretamente ligado ao ambiente de trabalho, a situação pode ser caracterizada como doença ocupacional, o que gera responsabilidade do ente público.
Assédio moral e perseguição administrativa
A advogada explica que o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas, como humilhações, ameaças veladas, desqualificação profissional, isolamento e retirada indevida da autonomia do professor.
Nesses casos, a orientação é que o profissional registre e formalize as denúncias, reunindo provas como mensagens, atas, testemunhos e laudos médicos. As denúncias podem ser feitas em ouvidorias, corregedorias e no Ministério Público, além da possibilidade de medidas judiciais, incluindo pedido de indenização por danos morais.
“A hierarquia não autoriza abuso de poder. O professor não pode ser coagido, ameaçado ou tratado como culpado sem apuração formal, contraditório e ampla defesa”, pontua.
Ela reforça ainda que o gestor público tem o dever legal de proteger o servidor, e que o silêncio institucional diante de abusos também pode configurar ilegalidade. Para a advogada, levar esse tema ao debate público é essencial. “Trazer essa discussão à imprensa é fundamental para romper o ciclo de medo, silêncio e normalização do sofrimento docente”, conclui.
TMN/AB
