O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta terça-feira (7), em publicação no Diário Oficial do Estado, a lei que cria 302 cargos comissionados no TJMS (Tribunal de Justiça). A sanção foi assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP).
Conforme a sanção, ficam criados os seguintes cargos para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas de Mato Grosso do Sul:
- 50 cargos em comissão de assessor de desembargador, símbolo PJAS1;
- 150 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz, símbolo PJAS-6;
- 75 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, símbolo PJAS-8;
- 25 cargos em comissão de assessor jurídico de juiz de primeira entrância, PJAS-9;
- 2 cargos em comissão de assessor jurídico-administrativo, símbolo PJAS-1.
Ainda conforme a publicação, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário, observado o limite prudencial.