Enquanto que a maior parte dos brasileiros conta os dias para se aposentar, alguns poucos só entram nesta categoria quando são obrigados. Prova disso é que dos cinco desembargadores afastados no dia 24 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro já poderiam ter se aposentado antes da deflagração da operação.

Sideni Soncini Pimentel, eleito para ser o próximo presidente do Tribunal de Justiça, por exemplo, entrou na magistratura em 1981 e já completou mais de 43 anos de contribuição previdenciária. Além disso, está prestes a completar 73 anos.

Ou seja, pela idade e tempo de contribuição poderia ter se aposentado há cerca de uma década. Porém, como pretende ficar dois anos no comando do TJ (2025 e 2026), deixa claro que só pretende se aposentar no dia em que completar 75 anos, em 6 de fevereiro de 2027.

Se não fosse a chamada PEC da Bengala, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idade obrigatória para a aposentadoria dos servidores público, Sideni Soncini já deveria estar fora do serviço público desde 2022.

Vladimir Abreu é um pouco mais jovem, mas também já é juiz desde fevereiro de 1986, tendo contribuído para a previdência por 38 anos somente como magistrado. Nascido em outubro de 1957, duas semanas antes da operação Ultima Ratio completou 67 anos, idade que por si só seria suficiente para ter parado há pelo menos dois anos.

Sendo assim, tanto por idade quanto por tempo de contribuição já poderia estar descansando ou atuando como advogado, como faz a maior parte dos magistrados quando deixa a atividade pública. Poderia, por exemplo, se associar ao escritório dos filhos, que têm faturamento maior inclusive que o próprio pai, como mostram as investigações da Polícia Federal.

Marcos Brito nasceu no dia 7 de novembro de 1958 e já está com 66 anos. Ele é magistrado desde novembro de 1988 e somente neste emprego tem mais de 36 anos de contribuição. Então, supondo que não tivesse nenhuma contribuição anterior, poderia ter parado de trabalhar no serviço público há pelo menos um ano.

O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins, nasceu em 15 de agosto de 1960 e acabou de completar 64 anos. Advogado de carreira, foi nomeado pelo então governador André Puccinelli para o cargo de desembargador em 2007, tendo quase 17 anos de contribuição na atual função, o que é tempo suficiente caso quisesse “pendurar as chuteiras”.

Em seu currículo no Tribunal de Justiça consta a informação que entre 1989 até 2007 foi professor da Universidade Católica Dom Bosco, onde necessariamente contribuiu para a Previdência Social. Estes 18 anos facilmente podem ser averbados e, mesmo que não tivesse nenhuma contribuição em seus primeiros 29 anos de vida, já preenchia os critérios para se aposentar, uma vez que tinha mais de 35 anos contribuição antes do desencadeamento da Ultima Ratio.

Dos cinco afastados, somente Alexandre Bastos possivelmente não poderia estar aposentado. Está com apenas 53 anos e em dezembro completa oito no cargo de desembargador, o que é tempo insuficiente na função pública. Como representante da OAB, foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2018, deixando para seus filhos os clientes de seu bem-sucedido e luxuoso escritório de advocacia.

MAIS EXEMPLOS

Os dois desembargadores aposentados que foram alvo da operação Ultima Ratio também servem como exemplo de que os magistrados do topo da carreira postergam ao máximo essa data e só “penduram as chuteiras” quando são obrigados por lei, o que ocorre ao completarem 75 anos.

Divoncir Maran largou o cargo em abril deste ano, um dia antes de completar 75 anos. Ele estava com quase 42 anos de contribuição e poderia estar usufruindo da aposentadoria há pelo menos sete anos.

 Júlio Roberto Siqueira, cuja prisão chegou a ser pedida pela Polícia Federal, mas que foi ideferida pelo ministro Francisco Falcão, completou 75 anos em julho deste ano, uma semana antes da chamada data “expulsória”.

Ele já estava com pouco mais de 40 anos de contribuição somente na função de magistrados e há pelo menos cinco anos poderia ter parado. Em sua casa os agentes da PF apreenderam em torno de R$ 2,7 milhões em espécie e até uma máquina para contar dinheiro.

PRIVILÉGIOS

Porém, possivelmente por conta dos penduricalhos que perderia, o que representam em torno de 30 mil a menos ao final de cada mês, tanto Julio Siqueira quanto os demais desembargadores e juízes evitam ao máximo abandonar a toga.

Além disso, o fato de terem direito a 60 dias de férias por ano, recesso de mais três semanas no fim do ano e outros privilégios inimagináveis para “trabalhadires comuns”, também ajudam a entender por que esta categoria de servidores públicos diz não àquilo que os chamados “cidadãos comuns” tanto almejam.

Para a Polícia Federal, porém, este interesse pelo trabalho tem outras explicações. Para os investigadores, os desembargadores afastados por ordem do STJ participavam de um esquema de venda de sentenças judiciais, o que supostamente ajuda a explicar o interesse pelo cargo público.

Ao menos cinco magistrados aparecem na investigação em supostos esquemas que envolvem filhos que são advogados e que venceram disputas milionárias decididas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Esta investigação aponta que os filhos destes magistrados têm faturamentos milionários, muito superiores aos dos pais magistrados, e são proprietários de mansões, carrões, propriedades rurais e até de avião.

Fonte: CE/ML