O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (3976/20) que cria o Cadastro Nacional de condenados por pedofilia, com uma emenda que estabelece a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.
Na bancada federal sul-mato-grossense, foram quatro votos favoráveis e três contrários ao projeto.
O PL, de autoria do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MS), propunha a criação de um Cadastro Nacional de condenados pelo crime.
Ainda segundo o texto, o preso com condenação em trânsito, quando não couber mais recurso, terá os dados e fotos incluídos no sistema, que ficarão centralizados em uma única plataforma sob controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A emenda que trata da castração química foi de autoria do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). O projeto foi aprovado na Câmara Federal com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
O texto imputa que a castração seja feita com o uso de medicamentos inibidores da libido, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e considerando todas as observações relativas a possíveis contraindicações médicas.
A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
A emenda inclui os seguintes parágrafos:
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimers mencionados no caput deste artigo.
a medida prevista no parágrafo 1, do caput deste artigo, será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos de regulamentos pelo Ministério da Saúde observando-se as contraindicações médicas”
Veja como votaram os deputados de MS
- Marcos Pollon (PL) – Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP) – Sim
- Beto Pereira (PSDB) – Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – Sim
- Camila Jara (PT) – Não
- Vander Loubet (PT) – Não
- Geraldo Resende (PSDB) – Não
O Centrão orientou a liberação de bancada, mas houve bate-boca entre parlamentares do PL e outros pares da Casa, que alegaram que aqueles que votaram contra seriam “protetores de estuprador”.
PSB, PSOL, Rede e Sustentabilidade orientaram os deputados a votarem contra a proposta, argumentando que a emenda tirou o contexto da proposta inicial do projeto.
Também liberaram a bancada: PT, PCdoB e PV. No entanto, o governo orientou o voto contrário ao projeto de lei.
O texto segue para o Senado Federal, onde será apreciado pelos senadores, e, somente após aprovação, irá para sanção presidencial.
Classificação
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
Fonte: CE/ML
