Contratos que envolviam recursos do governo federal para a educação em Mato Grosso do Sul estão sob investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) após suspeita de desvio e fraude em atas de registro de preços.
De acordo com a apuração, empresários e servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação (SED) recebiam uma porcentagem do valor das licitações para inserir cotações falsas de preços.
O esquema funcionava da seguinte forma: segundo a Receita Federal – a qual também fez parte da Operação Vox Veritatis, deflagrada ontem em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro –, empresários investigados e servidores públicos da Pasta agiam “em conluio, inserindo nos processos licitatórios falsas cotações de preços, com o intuito de demonstrar uma aparente vantagem econômica nas atas de preço a que se pretendia aderir”.
“Dessa maneira, os fornecedores com atas registradas em outros(as) órgãos/entidades públicos(as) obtinham a garantia de que seriam contratados pela SED e, em contrapartida, pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários que faziam a intermediação com a Pasta. Parte dessa comissão era depois repartida com os servidores públicos envolvidos”, diz trecho da nota.
Conforme a PF, em apenas dois desses contratos investigados, que foram firmados a partir de atas de registros de preços, as contratações ultrapassaram o valor de R$ 20 milhões.
Uma das empresas apontadas como alvo da operação é a Comercial L & L, com sede em Campo Grande e que tem diversos contratos com o governo de Mato Grosso do Sul.
Em busca feita pelo Correio do Estado no Portal da Transparência de MS, foi possível descobrir que desde 2015 a Comercial L & L recebeu R$ 11, 3 milhões do governo estadual, em contrato para o fornecimento de diversos itens.
No caso da SED, a Pasta pagou à empresa o valor de R$ 3,7 milhões em diversos contratos, sendo o maior deles para a aquisição de merenda escolar. Até agora, nessa modalidade, foram pegos R$ 2,2 milhões.
No caso da merenda escolar, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante a transferência dos recursos para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da Educação Básica de escolas públicas e filantrópicas, ou seja, o dinheiro é do governo federal, mas são os estados e os municípios que fazem os contratos para o fornecimento dos alimentos.
A sede da empresa é no Bairro Nova Lima, região norte de Campo Grande, e ela está registrada em nome de Leila Alves do Nascimento e Leonardo Primo de Araújo – o que justificaria o nome da empresa.
DESDOBRAMENTO
O suposto esquema de corrupção na SED foi descoberto após investigações anteriores realizadas pela PF no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), as operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Nelas, os investigadores detectaram irregularidades em uma série de contratos entre o TCE-MS e a empresa L&L Comercial para o fornecimento de produtos como água mineral, açúcar e café.
A parceria entre o TCE e a empresa começou ainda em 2015, mas somente agora, uma semana depois do retorno de Waldir Neves à Corte de Contas, é que a PF fez questão de dar destaque à empresa de Leila e Leonardo.
Um desses contratos firmados (nº 001/2021), no valor de R$ 173,3 mil, previa a entrega de mil pacotes de 2 kg de açúcar cristal, mil caixas de sachês de açúcar refinado, 3,9 mil fardos de água mineral de 500 ml, 4 mil galões de água mineral de 20 litros e 3 mil kg de café em grãos e torrado.
A suspeita da PF é de que parte desses valores era devolvida para conselheiros do Tribunal de Contas.
VOX VERITATIS
Na operação de ontem, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e no estado do Rio de Janeiro.
Entre os alvos, em um condomínio localizado na Rua das Garças, em Campo Grande, foram encontrados R$ 363,4 mil guardados em um cofre de um dos empresários suspeitos de participar do esquema. Outros R$ 146,8 mil foram encontrados em um endereço do estado fluminense.
Em nota, o governo do Estado afirmou que colabora com a investigação e garantiu que nem a SED nem os servidores ativos da Pasta foram alvos da operação de ontem.
“O governo estadual acompanha a Operação Vox Veritatis e colabora com a apuração [da PF]. Até o momento, nem a SED nem servidores ativos foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo. Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência e a lisura na gestão pública e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”, frisa nota do governo de Mato Grosso do Sul.
Fonte: CE/ML
