O CPM (Comando de Policiamento Metropolitano) da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) editou na última terça-feira (25) CI (Comunicação Interna) que extingue a jornada de trabalho em regime de escala 24×72 (jornada de 24h e descanso de 72h), aplicando o regime de 12×36 (jornada de 12h e descanso de 36h) aos militares que atuam em Campo Grande.
Conforme o documento a que o Jornal Midiamax teve acesso, assinado pelo Coronel André Henrique de Deus Macedo, comandante do CPM, a escala de 24×72 seria “mera liberalidade” e estaria em desacordo com a legislação, além de ser prejudicial à saúde, por aumentar “sobremaneira a possibilidade de tomada de decisões equivocadas em face do excesso de carga laboral”.
Entre as justificativas apresentadas no documento datado de 25 de maio de 2020, está a de que a escala de 24×72 favoreceria a ocorrência de “bicos”, ou seja, trabalhos paralelos de policiais, tais como segurança particular, que são vedados pela legislação. O documento também menciona que há vários casos de policiais militares envolvidos em crimes durante a folga e cita exemplos como contrabando e descaminho.
Arrocho nos praças
A medida não foi bem recebida pela categoria, que afirmou supresa na mudança de jornada. Ouvida pelo Jornal Midiamax, a Aspras-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul) criticou a decisão, e citou malefícios, tais como o aumento de lacunas devido ao aumento de troca de turnos por dia, além de subir despesas dos PMs, que vão gastar mais com deslocamento e alimentação, por exemplo.
“A decisão foi tomada unilateralmente. A tropa e nem as entidades de classe foram consultadas. A justificativa de que melhora o rendimento não parece plausível, pois o regime de 24×72 é adotado há quase dez anos, e os índices de resposta da PM à sociedade são muito bons, a eficiência só tem subido em relação às apreensões, abordagens, prisões. Pensamos justamento o contrário: com menos tempo livre, a categoria terá menos tempo para se dedicar ao estudo, lazer, condicionamento físico e à família”, pontua o cabo da PMMS Cláudio Benites da Silva, diretor de eventos da Aspra-MS.
A justificativa de que o regime de 24×72 aumenta a ocorrência de crimes por policiais também acirrou ânimos. Isso porque a maioria dos crimes ligados a policiais – principalmente os mencionados na CI – ocorre no interior do Estado, sobretudo na região de fronteira, e o documento altera a jornada apenas da Capital.
“Isso também é problemático, porque desonestidade não é uma questão de patente. Se o policial não tem caráter para ser policial, honrar sua farda e seu juramento, não é a mudança de escala que vai impedir. Está sendo generalizada uma tropa de mais de 6 mil homens, com um baixo percentual de envolvimento em crimes. É um parâmetro injusto”, acrescentou Benites.
Ironia
Ironia ou não, o “arrocho” na jornada de trabalho dos praças – como são chamados os policiais militares de baixa patente, como soldados e cabos – ocorreu apenas um dia antes do ex-comandante-geral da corporação, coronel José Ivan de Almeida ser preso em flagrante pelo crime de extorsão.
O ex-comandante foi da PMMS por mais de 20 anos e comandou a corporação de 2001 a 2006, durante o governo de Zeca do PT, tendo sido, também, deputado estadual de 2006 a 2010. Sem conseguir reeleição, o ex-comandante teve cargo no governo de André Puccinelli. Atualmente, o militar recebe mensalmente R$ 32.940,62, conforme informação do Portal da Transparência.
A prisão de Coronel Ivan foi efetuada na quarta-feira (26) por policiais do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros). Às autoridades, o ex-comandante disse que estava recebendo pela ‘cobrança’ o valor de R$ 2 mil, que seria utilizado para pagar o condomínio onde mora, de R$ 1.500.
Sem reajuste
A prática de bicos é vedada pela legislação, mas comum entre policiais – sobretudo militares, sendo a baixa remuneração e desvalorização profissional a principal justificativa. Em Mato Grosso do Sul, a categoria amarga o terceiro ano com reajuste zero: a última correção linear, de 3,04%, ocorreu em 2018. De acordo com a Aspra-MS, o funcionalismo público estadual acumula perda de 14,72% considerando a inflação desde 2015.
Nota divulgada pela entidade criticou a decisão de não reajustar os salários. “Nós cobramos a apresentação de uma carta de compromisso seja assinada como garantia de que as pautas concernentes aos militares como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, como medida de segurança, transparência e comprometimento nos atos do Governo. Pois, a categoria teme sofrer por mais um ano com essa desvalorização funcional e continuar sem o tão esperado reconhecimento e fortalecimento da tropa que já foram prometidos anteriormente pela atual gestão, mas que de fato nunca se concretizaram,” traz declaração do Cb PM Ferreira, presidente da Aspra-MS.
