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Paranhos poderá entrar em calamidade pública por 180 dias

27 de outubro de 2021
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Foto: Reprodução/Facebook / Prefeitura Municipal de Paranhos

O município de Paranhos, poderá entrar em situação de calamidade pública por 180 dias, devido aos estragos provocados pelo temporal que atingiu todo Mato Grosso do Sul.

Ontem (26), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 52/2021.

Conforme justificativa da Mesa diretora, o temporal que ocorreu nos dias 14 e 15 de outubro, derrubou árvores, causou prejuízo na rede elétrica, provocando apagão.

Isso causou “prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do município”, acrescentou a Mesa Diretora.

Além disso, o projeto ainda estabelece que Paranhos deverá observar as regras determinadas pela Lei 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outros dispositivos.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após o parecer favorável, o projeto continua tramitando e será votado em plenário pelos parlamentares.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Diante dos estragos, o prefeito Donizete Viaro (MDB) decretou situação de emergência no município, com o objetivo de “restabelecer os serviços essenciais prejudicados e executar ações de socorro e assistência humanitária à população afetada”.

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Fonte: Correio do Estado

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