Depois de conseguir avalistas para suas dívidas, a Motiva assinou nesta sexta-feira (1º) o contrato de repactuação da concessão da BR-163 por mais 29 anos. O aval foi apresentado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por meio cartas-fiança do Banco do Brasil e do Votorantim, no valor de R$ 700,7 milhões.
Mas, antes mesmo da assinatura do novo contrato a empresa já havia dado início aos investimentos para implantação de 203 quilômetros de duplicação, instalação de cerca de 150 quilômetros de terceira faixa e recuperação do pavimento.
No extremo sul do Estado, no início de julho começou implantação de terceira faixa em quatro pontos de aclive, sendo três nas imediações de a Mundo Novo e um perto de Itaquiraí.
Próximo a Campo Grande, na altura do quilômetro 454 (nas imediações do posto da PRF), estão em andamento os primeiros trabalhos para duplicação da redovia. A parte inicial autorizada pela ANTT é referente a cerca de sete quilômetros, mas a previsão é de que depois disso a duplicação continue no anel viário da Capital.
Estes documentos de aval estavam sendo exigidos para assegurar o pagamento de empréstimos já feitos para executar obras na BR-163 pela CCR MSVia com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e com a Caixa Econômica Federal, caso a empresa deixe de quitá-los no futuro.
Este aval e outros desembolsos, que totalizam R$ 325,7 milhões, eram exigências previstas no edital do certame para efetivar o novo contrato.
No processo que tramitava na ANTT foram incluídas cópias de cartas-fiança totalizando R$ 552.025.339,57, que cobrem dívidas da CCR MSVia com o BNDES.
A Caixa Econômica Federal também deu anuência à repactuação ao tomar ciência de quatro cartas fiança, sendo duas do Banco do Brasil, no valor total de R$ 74.352.413,32, e outras duas emitidas pelo Banco Votorantim, no mesmo valor, chegando a R$ 148.704.826,64.
Sem estas cartas, a Motiva MSVia não poderia assinar o contrato, já que as garantias são obrigatórias para assumir a concessão por garantir o pagamento destes débitos bancários caso a concessionária não cumpra suas obrigações durante a nova gestão da rodovia, que vai durar 29 anos.
Além da anuência dos bancos, a Motiva MSVia, que venceu o leilão realizado no dia 22 de maio por WO, apresentou este mês à ANTT comprovantes do pagamento de R$ 22,5 milhões à Infra S.A, empresa federal, pelos estudos de viabilidade; documentos do aporte de R$ 306,8 milhões no capital da nova concessionária; apólice de seguro que cobre descumprimento do contrato até o valor de R$ 578,9 milhões; e comprovantes do pagamento de R$ 1,025 milhão à B3 (Bolsa de Valores) por intermediar o leilão. Todos exigidos no edital do certame.
As garantias, que eram obrigatórias para assumir a concessão, vão assegurar o pagamento destes débitos bancários caso a concessionária não cumpra suas obrigações durante a nova gestão da rodovia.
CE/ML
