Mato Grosso do Sul recebeu R$ 43.101.782,00 para investir em Segurança Pública, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), o recurso deve ser utilizado para adquirir viaturas, armamentos, unidades de resgate do Corpo de Bombeiros, entre outros itens.
O montante foi desbloqueado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em janeiro deste ano e se refere a eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
O anúncio do repasse saiu em portaria extra do Diário Oficial da União ainda em novembro de 2020.
“São investimentos que vão modernizar e fortalecer a segurança pública em todos os municípios do Estado, com os quais iremos adquirir novas Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros Militar, viaturas e armas para todas as forças de segurança, bem como equipar o Setor de Atenção Biopsicossocial da Sejusp, tão importante para os nossos policiais”, explica o titular da Sejusp, secretário Antonio Carlos Videira.
A parcela entrou em janeiro na conta do Estado, que teve 30 dias para apresentar um plano de aplicação. “Esse plano é para informar a pretensão de utilização desse dinheiro, e foi por nós apresentado logo na primeira semana subsequente ao depósito, após a análise pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça [Segen], que aprovou o nosso projeto, o dinheiro foi disponibilizado para aplicação”, afirma o secretário.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), o plano de aplicação foi apresentado logo na semana seguinte ao recebimento e analisado pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), que analisa e aprova a liberação do valor.
Nessa semana, os planos apresentados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, foram aprovados. No rateio, Mato Grosso do Sul recebeu o equivalente a 5,7%, sendo o Estado que mais recebeu o recurso da União.
Os fundos serão utilizados para aquisição de equipamentos modernos e novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
INVESTIMENTO
De acordo com a Sejusp, com o investimento será priorizado a aquisição de mais Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros Militar, a melhoria da comunicação via rádio entre as polícias e a modernização da infraestrutura de radiocomunicação, principalmente nos locais onde há deficiência de sinal.
A proposta é que até o fim do ano o governo do Estado entregue um total de 590 novas viaturas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Ministério informou que pretendia trabalhar em 2021 com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos, financiamentos e critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em junho de 2020, R$ 502 milhões foram transferidos aos entes federados. Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhão transferido via FNSP em 2020.
SEGURANÇA
Em fevereiro deste ano, o governo de Mato Grosso do Sul entregou 127 viaturas para as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Na época, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o objetivo é de que até o fim do ano o número desses novos veículos chegue a 590.
“A gente fortalece ainda mais as estruturas da segurança pública nos 79 municípios. Hoje, são 127, mas o previsto para o ano de 2021 são 590 novas viaturas, que vão fortalecer e que vão para a fronteira com proteção balístico. Isso é fundamental, fruto da economia da Secretaria de Justiça, do Fundo Estadual de Segurança e das emendas da bancada federal”, disse Reinaldo Azambuja durante evento de entrega das viaturas, em fevereiro.
Dos veículos entregues, 43 ficaram em Campo Grande e 84 foram distribuídos em 63 municípios do interior. O investimento é de R$ 23,8 milhões.
Foram entregues 82 SUV 4X4 para a Polícia Civil, 20 SUV 4X4 para a PM, 10 SUV 4X4 ao Batalhão de Polícia de Choque, duas caminhonetes 4X4 ao Bope, cinco para a Polícia Rodoviária Estadual e três para o DOF e cinco Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros Militar.
Os recursos são originários de emendas da bancada federal e de repasses do Ministério da Justiça ao Fundo de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (FESP) mediante convênios, além de contrapartida do governo do Estado.
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