Uma decisão liminar da Justiça Federal em Corumbá (MS) proibiu a exploração de 6.419,72 hectares no Pantanal, em áreas da União degradadas pela criação irregular de gado. A ordem judicial determina que os três responsáveis pelas fazendas retirem o rebanho das áreas, arcando com todos os custos da operação, sob pena de multa diária.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do programa AGU Enfrenta, voltado ao combate a crimes ambientais. A decisão também é resultado de uma articulação com a Polícia Federal e o Ibama. A AGU cobra ainda R$ 725 milhões de indenização dos infratores pelos danos ambientais causados.

Segundo as investigações, os responsáveis instalaram duas grandes fazendas no local após incêndios ocorridos entre junho e setembro de 2020. Desde 2021, as áreas vinham sendo exploradas com atividades de pecuária, construção de estruturas e queimadas para limpeza de pasto, impedindo a regeneração do bioma.

A liminar exige a interrupção imediata das atividades e estabelece que a área permaneça em “descanso”, sem qualquer tipo de exploração, para permitir a regeneração natural da vegetação durante o andamento do processo.

De acordo com a procuradora Mariana Cirne, da AGU, a decisão reforça que crimes ambientais terão resposta firme. “Os infratores responderão criminalmente, administrativamente e com a reparação do dano”, afirmou. Já o advogado da União Lucas Campos destacou que a medida demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a preservação do meio ambiente.

Fonte: CGN/ML