O juiz Maurício Petrauski negou pedido em liminar apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD). O tucano recorreu à Justiça após ser criticado pelo parlamentar em vídeos publicados nas redes sociais.
Ao insistir na ação mesmo depois de Petrauski sinalizar que negaria a liminar, a defesa de Reinaldo havia argumentado que os vídeos não foram gravados no exercício da atividade legislativa.
Em decisão expedida hoje (12), o juiz respondeu que as imagens foram feitas em Campo Grande e confirmou que “a fiscalização dos outros Poderes e o debate político estariam, em primeiro momento, dentro das atribuições do mandato” do vereador, protegido pelo dispositivo constitucional que prevê a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
O governador de Mato Grosso do Sul alega que é alvo de “ataques gratuitos, desnecessários e sem qualquer justificativa plausível” pelo parlamentar. O tucano pediu a concessão de liminar para obrigar o vereador a tirar do ar vídeos publicados em 2 de julho. Nas gravações, Tiago Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.
Maurício Petrauski ainda lembrou que Reinaldo “é uma figura pública, ocupa cargo de destaque (Governador do Estado de Mato Grosso do Sul), e portanto, está mais suscetível a críticas e avaliação de seus atos, inerentes ao exercício do próprio cargo, principalmente de adversários políticos pertencentes ao Poder Legislativo”.
O magistrado concluiu que a remoção dos vídeos poderia configurar “prévia censura do conteúdo de adversário político, em nítido detrimento ao direito de manifestação e informação amplamente assegurado em um Estado Democrático de Direito”.
Reinaldo quer R$ 50 mil de indenização e pedido de desculpas
Para além da liminar, Azambuja pleiteou uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador. Vargas tem duas semanas para apresentar sua resposta no âmbito da ação movida pelo tucano.
Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.
Reinaldo chega à reta final de seu segundo mandato alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina. Em troca, teria concedido isenções fiscais ao grupo JBS para um desfalque de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
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