O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) recebeu, até a primeira semana de dezembro de 2023, um incremento de até R$ 21,1 milhões em seu orçamento, oriundo de emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizadas (TEDs). É o que demonstra os relatórios apresentados pela Pró-reitoria de Administração (Proad) e publicados no site da instituição.

Esses valores somam-se ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, de forma geral, define as receitas e fixa as despesas do governo federal. Em 2023, o IFMS recebeu, pela LOA, dotação inicial de R$ 36,1 milhões a serem utilizados com custeio (cerca de R$ 25 milhões), investimentos (R$ 2,4 milhões), assistência estudantil (cerca de R$ 6,7 milhões), e editais de ensino, pesquisa e extensão (cerca de R$ 1 milhão).

Estes valores nem sempre são suficientes para o funcionamento e desenvolvimento da instituição e atendimento da comunidade, segundo a reitora do IFMS Elaine Cassiano.

“Para as despesas discricionárias, inicialmente foram R$ 25 milhões de custeio, para manutenção, e R$ 2,4 milhões para investimento em obras e equipamentos. A recomposição orçamentária do Governo Federal em maio, de cerca de R$ 6 milhões, veio quase toda para o custeio, então a busca por recursos extras é fundamental para que o IFMS possa continuar com seu compromisso de construir e equipar espaços nos campi”, explica Elaine.

Atualmente são 90 cursos regulares presenciais de nível superior e médio, além de cursos de qualificação profissional, de idiomas, a distância. São 13 mil estudantes matriculados que, além das aulas e atividades de ensino, participam em projetos de pesquisa e de extensão.

“Essa complexa estrutura demanda recursos para o seu funcionamento e desenvolvimento, como aquisição de equipamentos, materiais, estruturação de laboratórios e todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão necessárias ao atendimento dos projetos pedagógicos”, avalia a reitora.

Sendo assim, uma das linhas de atuação mais relevantes da reitoria é a busca e a captação de recursos orçamentários extras junto aos ministérios e às bancadas federais de deputados e senadores do Mato Grosso do Sul.

“Todos os recursos, em seu destino final, se transformam em benefícios para a comunidade escolar, ou seja, para os próprios estudantes. Para isso, é necessário uma articulação junto aos agentes políticos e aos demais ministérios, além de demonstrar a nossa capacidade de aplicação dos recursos públicos, de forma responsável e transparente”, destaca a reitora.

São exemplos os TEDs recebidos neste ano que, em suas finalidades, devem atender a conclusão do Bloco C do Campus Dourados, a construção da área de Convivência do Campus Corumbá, a construção da quadra poliesportiva do Campus Três Lagoas, aquisições de equipamentos e mobiliários diversos e oferta de cursos e vagas para jovens e adultos, graduação, Programa Mulheres Mil e qualificação profissional.

TEDs – Os Termos de Execução Descentralizada são instrumentos por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Por exemplo, por meio de TEDs, o IFMS pode obter recursos oriundos de outros ministérios e até mesmo do próprio Ministério da Educação (MEC). Para isso, o recurso deve atender uma finalidade específica, prevista no plano de trabalho acordado.

Em 2023, o IFMS obteve a assinatura de recursos no montante de R$ 10,5 milhões, que serão aplicados a partir deste ano até em anos subsequentes.

Relação de TEDs ao IFMS em 2023

Na tabela abaixo estão apresentados o objeto/objetivo do TED, seu número, sua unidade descentralizadora, o valor e link para download de seu plano de trabalho.

Além dos TEDs pactuados em 2023, o IFMS recebeu, neste ano, valores referentes a TEDs assinados em anos anteriores, no montante de R$ 4,4 milhões, para construção de quadra poliesportiva do Campus Corumbá; a aquisição de usinas geradoras de energia fotovoltaica;  a construção de tanques de piscicultura no Campus Nova Andradina; e a construção do Bloco F do Campus Campo Grande.

Emendas parlamentares – Nos últimos anos, os recursos orçamentários extras obtidos por meio de emendas parlamentares tem representado ganhos significativos para a instituição, possibilitando a construção de blocos de sala de aula, laboratórios e o desenvolvimento de cursos, projetos e pesquisas.

Uma emenda podem ser de natureza individual, destinada por um deputado ou senador; ou a chamada “emenda de bancada”, na qual o grupo de parlamentares do estado definem o destino dos recursos a eles atribuídos; ou ainda a de relator, onde o deputado relator da Lei Orçamentária Anual define a destinação de parte do valor total das emendas.

Em 2023, as emendas parlamentares garantiram mais de R$ 10,6 milhões destinados ao custeio e para investimentos no Instituto Federal.

Emendas recebidas pelo IFMS em 2023

Em 2021, foi a primeira vez que a instituição foi contemplada com uma emenda de bancada federal, no valor de R$ 6 milhões. Já em 2022, a emenda de bancada destinou R$ 4 milhões ao IFMS.

De 2020 a 2022, o IFMS empenhou mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares, sejam individuais, de bancada ou de relator.

Todo este histórico demonstra a busca da instituição por todos os recursos possíveis, dentro da previsão legal, que possam apoiar, melhorar ou desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão e, consequentemente, melhorar a oferta da educação profissional, científica e tecnológica prevista em sua missão institucional.

“O orçamento de custeio e capital da instituição é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, para a execução desse orçamento, o Governo Federal precisa publicar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, no qual, com base na previsão de arrecadação, ele pode restringir a liberação. Ou seja, o valor previsto em LOA pode sofrer contingenciamento, bloqueio e alterações durante o ano”, explica o pró-reitor de Administração do IFMS, Diego Viveiros.

Para ele, esta dinâmica de liberação do orçamento, com a possibilidade de contingenciamento, faz com que a busca por recursos orçamentários extras seja fundamental para o desenvolvimento de obras, projetos e programas do IFMS.

“Desta forma, é essencial que se obtenha TEDs para o desenvolvimento de ações específicas e, ainda, apoio dos parlamentares, especialmente por meio de emendas, para garantir orçamento para a execução das ações planejadas pelo IFMS, visto que as emendas parlamentares, historicamente, não sofrem contingenciamentos e bloqueios, permitindo maior segurança na execução do planejamento”, avalia.

Para  os interessados, todas as informações referentes ao orçamento da instituição, assim como outros detalhamentos, dotação, empenhos e pagamentos estão disponíveis na seção IFMS em Números do site institucional.

Fonte: Ascom/ML