Sancionada em 2019, a Lei Estadual 5.372, que proíbe o fornecimento de canudos de plásticos em estabelecimentos de Mato Grosso do Sul, não registrou até hoje uma única denúncia relacionada ao seu descumprimento.
No entanto, basta ir a qualquer local que venda bebidas, na Capital ou no interior, que o material é fornecido normalmente para a população.
Apesar de a lei existir há 4 anos, Anita Medina, de 17 anos, diz que não sabia da proibição da venda de canudos de plástico. “Sempre acho com facilidade, inclusive agora [mostra o canudo]. A maioria dos locais tem canudos de plástico. Eu acho que mais para onde tem rios próximos a lei faz diferença, mas acho que para o povo não faz muita diferença. É porque o povo não cumpre, mas acho que é uma lei importante”, relatou.
Outro que não conhecia a lei é o responsável por um restaurante na Rua Barão do Rio Branco. Marcio Moreira, de 36 anos, diz que sabia que no estado de São Paulo os canudos de plástico foram proibidos, mas a proibição em Mato Grosso do Sul foi novidade para ele.
“Pela gente, nós não usávamos nem um canudo, mas ainda tem muitos clientes que ainda pedem. Eu acho que já que é proibido a gente fornecer, também deveria ser proibido a venda e a comercialização do canudo, porque você vai ao mercado e o que mais tem é canudo de plástico”, explicou.
Marcio ainda relata que no restaurante são poucos clientes que pedem o canudo, sendo aproximadamente cerca de 10% dos consumidores que passam pelo local. O homem ainda diz em fiscalizações de rotina que o estabelecimento recebe, em nenhuma o canudo foi “alvo”.
O administrador de uma bar localizado no centro da Capital, Márcio Okama, 56, relatou que as fiscalização dos canudos foram realizadas logo que lei foi sancionada, após esse período as visitas não aconteceram mais. “Aqui não usamos nem o de papel e nem de plástico, usamos só os canudos biodegradáveis. Faz muito tempo que uso eles, porque o meu fornecedor só tem desses. Acho que eles foram se adequando e agora todo mundo tem desses biodegradáveis”, disse.
Para o autor da proposta, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a falta de conscientização sobre as questões ambientais precisa ser transformada com ações do poder público. “As prefeituras e o Estado têm que cumprir essa função. A população precisa que as informações cheguem através das rádios, internet, TV, jornais. No Legislativo, trabalhamos ouvindo as sugestões e promovendo as leis. A fiscalização é fundamental”, pontuou.
Ele ressalta que o uso de canudos biodegradáveis foi muito bem aceito por conta do dano que o plástico causa ao meio ambiente. “Mas, ainda há locais que não respeitam a legislação. Vamos solicitar para os órgãos responsáveis que fiscalizem e também vamos cobrar campanhas de conscientização já esta semana”, pontuou.
O Governo do Estado afirmou que o Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) é responsável pela fiscalização, mas que até o momento não foi provocado por nenhuma denúncia relacionada ao descumprimento da lei.
“A instituição reforça que, em seu papel institucional, estuda realizar ações educativas para ampliar o diálogo sobre o tema com consumidores, fornecedores e entidades de classe. Importante esclarecer que o texto da lei não veda a comercialização de canudos em material plástico, mas sim o seu fornecimento aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais, como bares, lanchonetes e restaurantes”, esclareceu por meio de nota.
Os casos de irregularidades podem ser delatados pelos canais de atendimento Disque Denúncia 151, formulário fale conosco e reclamação on-line pelo site do Procon/MS.
Fonte: CGN/ML
