O Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família em 2025 — um movimento que, apesar de legalizado pelo Legislativo, escancara o aprofundamento da fragilidade fiscal do país, especialmente no que diz respeito à Previdência Social.
A necessidade de contrair mais dívida para honrar aposentadorias e pensões ocorre menos de um ano após o escândalo do roubo de R$ 6,3 bilhões diretamente das contas de beneficiários do INSS, episódio que desnudou falhas graves de gestão, segurança e fiscalização.
O valor já constava no Orçamento, mas só pôde ser desbloqueado porque o Congresso autorizou o governo a driblar a regra de ouro, que impede o país de se endividar para pagar despesas correntes. Em tese, empréstimos não podem bancar aposentadorias, pois deveriam ser destinados apenas a investimentos.
A aprovação, na prática, significa que o Tesouro não tem dinheiro suficiente em caixa para cumprir obrigações previdenciárias básicas — um sinal claro de desequilíbrio estrutural.
O governo havia solicitado inicialmente R$ 42,2 bilhões, mas recuou após o Ministério do Planejamento reconhecer que não havia como justificar parte dos gastos do Bolsa Família dentro do mesmo crédito. Assim, o valor total caiu para R$ 34,3 bilhões, divididos entre:
R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários;
R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
Oposição alerta para manobra e governo cede
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou duramente o projeto e apresentou emenda para proibir que sobras desse crédito fossem usadas em 2026, impedindo o que chamou de “cheque em branco” para o governo em ano eleitoral.
O próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), teve de acatar a emenda. “Nós iremos acatar o destaque da oposição… não terá maior impacto para este projeto.”
O recuo demonstra que até a base governista reconhece a sensibilidade política e fiscal da operação.
Rombo estrutural
A combinação explosiva entre rombo estrutural, falta de caixa, dependência crescente de crédito para pagar despesas correntes, o escândalo bilionário de desvios no INSS e a expansão permanente dos gastos obrigatórios reforça a percepção de que a Previdência vive um colapso silencioso.
Especialistas apontam que o envelhecimento acelerado da população pressiona as contas, enquanto a arrecadação não cresce no mesmo ritmo das despesas.
Além disso, fraudes recorrentes e falhas de controle drenam bilhões todos os anos, ao mesmo tempo em que a regra de ouro — criada justamente para impedir esse tipo de endividamento — é flexibilizada repetidamente pelo Congresso, transformando-se em mera formalidade contábil diante da incapacidade do Estado de equilibrar o sistema.
O novo crédito, portanto, não é apenas uma solução contábil — é um sinal vermelho de que o país depende crescentemente de endividamento para pagar benefícios básicos. (Com informações da Agência Câmara)
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