Presidente da Alems, Gerson Claro anunciou obra para novo plenário. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)
A empresa mineira Alcance Engenharia e Construção LTDA entrou na Justiça contra licitação de R$ 102 milhões lançada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Em março de 2025, o presidente do Legislativo, deputado Gerson Claro (PP), anunciou a obra faraônica do novo plenário e a classificou como “um sonho”.
Em outubro do mesmo ano, a Assembleia já havia encerrado a licitação e assinou contrato com duas empresas que formaram o Consórcio Novo Plenário: Paulitec Construções LTDA (CNPJ 49.437.809/0001-74) — como líder do consórcio — e Tecnoedil S.A. Constructora (CNPJ 60.850.845/0001-06) — paraguaia.
A ação acusa o edital de criar regras de direcionamento do certame, dificultando a participação de outras empresas. Entre as exigências apontadas como ilegais, está a necessidade de comprovação de que a empresa tenha construído um prédio público com as mesmas especificações exigidas para a obra da Alems no mesmo projeto.
Então, a Alcance diz que a administração pública deve buscar ampliar a participação de empresas para conseguir a proposta mais vantajosa, “e não criar barreiras desnecessárias que afunilam o número de participantes“.
Outro ponto que a Alems teria criado para barrar participantes, segundo a empreiteira, é exigir uma licitação presencial, já que a nova lei de licitações determina que os processos devem ser feitos, via de regra, de forma eletrônica.
A Alems chegou a dizer que a exigência de sessão presencial seria “incentivo ao desenvolvimento local e regional”, ao que a empresa alega ser violação à competitividade, “pois direciona indevidamente a participação para empresas geograficamente próximas, em detrimento de outras, igualmente capazes, que poderiam oferecer propostas mais vantajosas à Administração Pública”, diz em trecho da petição.
Nos autos, a fim de que a empresa desista da ação, a Alems pediu para o juiz elevar o valor da causa de R$ 1 mil para R$ 107 milhões — já que as custas processuais são baseadas no valor da causa.
No mais, defendeu as exigências do edital, afirmando que o atestado único é importante, por ser uma obra complexa, e precisa “garantir que a contratada possua capacidade técnica e gerencial para coordenar a simultaneidade de sistemas e etapas construtivas”.
Sem citar a alegação de que optou por licitação presencial por motivações de “desenvolvimento regional”, a Alems disse que foi uma opção devido à complexidade da obra.
Numa análise inicial, o juiz Claudio Müller Pareja manteve o edital, mas abriu prazo para a Alems se explicar. Depois de ouvir todas as partes e, também, o Ministério Público, o magistrado deverá proferir uma sentença.
Ao Jornal Midiamax, Gerson Claro declarou: “Entendo que todos têm direito de ir à Justiça. Absolutamente normal. A equipe técnica responsável fez os esclarecimentos, e o jurídico da Casa fez as explicações de defesa nos autos. Outro detalhe é que a empresa que questionou o edital nem sequer participou da licitação”.
A reportagem solicitou, na quarta-feira (20), posicionamento da Alems sobre as acusações da empresa Alcance Engenharia, mas não obtivemos retorno até esta publicação. O espaço segue aberto.
A Alems fechou, em outubro do ano passado, contrato para construção do plenário do Legislativo. Assim, consórcio com participação de empresa paraguaia receberá R$ 102.434.406,83 pela obra.
Contudo, a empresa brasileira Paulitec comanda o consórcio vencedor. Juntas, as empresas serão responsáveis pela obra de construção de um novo plenário e bloco administrativo de apoio aos parlamentares, servidores e visitantes da Alems.
O contrato inclui todo o material e a mão de obra necessários para a execução dos serviços. Além disso, o documento define o prazo de 18 meses, a partir da ordem de execução, para execução do projeto.
Uma parte da obra, o estacionamento subterrâneo, foi inaugurada na semana passada, ao custo de R$ 44.417.315,38 em recursos públicos.
O contrato original, assinado em 8 de março de 2024, previa o valor de R$ 34.392.002,20. No entanto, três aditivos empenhados no decorrer da obra fizeram o serviço ficar R$ 10 milhões mais caro — um reajuste de 29%.
Gerson Claro é réu por corrupção durante o período em que comandou o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). Denúncia do Ministério Público afirma que manobra de Claro causou prejuízo de R$ 7.416.000,00 em licitação envolvendo a empresa Pirâmide Central Informática (Qliktec).
Tudo foi investigado no contexto da Operação Antivírus, que prendeu Gerson Claro, no dia 29 de agosto de 2017.
As investigações do Gaeco concluíram que o contrato firmado emergencialmente, por R$ 7,4 milhões, foi um ‘negócio da China’ que serviu para desviar dinheiro público.
Claro deixou a prisão e, dias depois, renunciou ao cargo de diretor-presidente do Detran-MS.
A ação tramita na Justiça e aguarda perícia para seguir até uma sentença.
