Ministério da Infraestrutura isentou a cobrança de tarifa de pedágio para motocicletas em rodovias federais que se encontram em fase interna de licitação, entre elas as BR-163 e BR-267, em Mato Grosso do Sul.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (12), e assinada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Na BR-163, a CCR MSVia ainda é responsável pelas cobranças, mas já declarou ao Correio do Estado neste ano que desistiu da rodovia.
Outro processo de licitação deve ser aberto e, depois de concluído, será assumida por outra empresa. A BR-267 também passará pelo processo de concessão.
A portaria cita ainda outros 9 trechos no Brasil que estão sendo licitadas e não cobrarão o pedágio para motociclistas.
Confira todas as rodovias:
- BR-116/101/RJ/SP;
- BR-381/262/MG/ES;
- BR-116/465/493/RJ/MG;
- lotes 1 a 6 das Rodovias Integradas do Paraná;
- lotes em estruturação pelo BNDES;
- BR-040/495/MG/RJ;
- BR-040/DF/GO/MG (Relicitação);
- BR-158/155/MT/PA;
- BR-135/316/MA;
- BR-163/267/MS (Relicitação); e
- BR-060/153/262/DF/GO/MG (Relicitação).
Free Flow
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que aprova o sistema Free Flow nas rodovias privatizadas.
Uma das vantagens do sistema seria a redução no tempo de viagem, uma vez que não seria necessário parar nas praças para recolher o valor do pagamento.
Também implicaria em economia para quem não trafega em toda a rodovia, já que o valor seria proporcional.
Além disso, dispensaria a necessidade de andar com uma reserva em dinheiro, como fazem alguns condutores, especialmente para o pedágio.
Em vez de praças, antenas e sensores são instalados em pontos estratégicos da pista, normalmente em entroncamentos, rotatórias e viadutos.
A cobrança pode ser feita de duas formas. A primeira por meio da instalação de uma tag no automóvel, como acontece atualmente no sistema Sem Parar.
Os motoristas seriam obrigados, neste caso, a instalá-las para que os pórticos fizessem a leitura ao passar por eles.
A segunda forma seria por meio da captura da imagem das placas dos veículos, como fazem atualmente os radares que multam por excesso de velocidade.
Em ambos os casos a conta chegaria após a viagem na casa do motorista. Para combater a sonegação, o não pagamento poderá implicar na infração de trânsito caracterizada por “fugir” de um pedágio.
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