Das sete vagas, cinco são para ampla concorrência e duas reservadas para candidatos cotistas negros, além de formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado de Direito, e estar no gozo dos direitos políticos.

Para o candidato do sexo masculino, é preciso estar em dia com as obrigações militares.

Candidatos não podem ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores no exercício de cargo, emprego ou função pública, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Também não deve ter condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e não possuir condenação administrativa ou condenação em ação judicial.

Para o cargo, é necessário ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica e não acumular cargos,empregos e/ou funções públicas.

O concurso público será composto de cinco etapas, sendo:

• prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• duas provas escritas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de 10 questões teóricas e a segunda, de duas peças jurídicas;
• investigação social, de caráter eliminatório;
• provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva será realizada na cidade de Campo Grande, na data prevista de 30 de janeiro de 2022, das 14h às 18h (horário de MS).

Os candidatos aprovados na primeira etapa irão para a próxima, que são as provas escritas e prática, previstas para os dias 7 e 8 de maio de 2022.

Para as demais etapas, os aprovados serão convocados através de publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.