O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai elevar a despesa com pessoal em R$ 1,8 milhão com a criação de novos cargos. Com isso, as despesas do Poder Judiciário se juntam aos gastos de R$ 5,1 milhões por ano para 15 novos cargos de assessores e dois de desembargadores.
Na última sexta-feira (5), o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994.
“Trazemos aqui um projeto de lei que cria a paridade, que tem previsão na Constituição Federal e Estadual, onde para cada cargo de Desembargador, teremos um de membro do Ministério Público, que serão os Procuradores de Justiça. As instituições estão crescendo e investindo bastante em tecnologia, mas ainda é necessária a ampliação dos quadros para que a justiça possa ser célere e eficiente”, explicou.
A votação para a criação de cargos para desembargador foi aprovada por 17 dos 24 deputados estaduais. O único que votou contra a proposta foi o deputado estadual Capitão Contar (PSL).
A proposta também prevê que o Ministério pague 20% do subsídio do promotor que tem cargo de confiança e 50% no valor da indenização por plantão pago a cada promotor de Justiça.
Além disso, o procurador-geral também destacou sobre a indicação, pela primeira vez, de três mulheres para integrar a lista tríplice na vaga do Colégio de Procuradores de Justiça.
Durante o encontro, Paulo Corrêa falou sobre a harmonia entres as instituições e Poderes constituídos de Mato Grosso do Sul.
“ Cada cargo criado de desembargador corresponderá a um cargo criado de promotor. O projeto está sendo protocolado hoje na Assembleia Legislativa e a tramitação começa na próxima semana. Aqui na Casa de Leis, ele sabe que pode contar com o apoio de todos os pares, até pela independência e respeito que temos com todos os Poderes”, concluiu.
