Bancada federal de MS possui oito deputados na Câmara em Brasília. (Divulgação/Agência Câmara)
O PL (Projeto de Lei) 2898/2025, que muda a Lei de Crimes Ambientais, teve urgência na tramitação aprovada nesta quinta-feira (2). A bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul participou da votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Foram favoráveis à tramitação em urgência da matéria: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP). Já os deputados Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PP) foram contrários à urgência.
O deputado Lucio Mosquini (PL-RO) protocolou o pedido de urgência, que foi aprovado antes da sessão ser encerrada. Para Mosquini, as regras atuais prejudicam os pequenos produtores, que desenvolvem atividades de subsistência.
Assim, o PL cria um regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, o grupo terá prazo de 24 meses para lidar com a sanção.
Ou seja, terão dois anos para adotar as medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados. São consideradas como sanções as respostas aos processos de: “apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período”.
