Enquanto paga salário de até R$ 181,5 mil a promotor de Justiça, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aprova novo penduricalho que pode ‘turbinar’ ainda mais os valores mensais pagos a membros do órgão.
Conforme publicado na edição desta quinta-feira (06) do Diário do MP, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está previsto em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPMS.
No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ – de Justiça -.
No entanto, o órgão não especifiou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Outros penduricalhos, chamados pelo MPMS de vantagens pecuniárias são: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias para serviços feitos fora da comarca de atuação, gratificação de prestação de serviço à Justiça eleitoral, indenização de magistério, indenização por exercer cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por serviços prestados como membro de comissão de concurso.
No mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.
Novo penduricalho de até R$ 1 milhão para promotores de SP é pago desde 2022 no MPMS
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) autorizou pagamento de penduricalho que pode resultar em verba extra de até R$ 1 milhão por promotor de Justiça, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (6). O pagamento foi regulamentado em julho de 2022 pelo MPMS.
Trata-se de pagamentos referentes à “compensação por cumulação de acervo processual“, que é um benefício que membros do órgão recebem por trabalharem com carga extra de processos (acervo) além da cota regular.
Na resolução do MPMS que regulamenta o pagamento, de 11 de julho de 2022, o órgão define que o acúmulo de acervo processual será pago a membros em feitos de natureza extrajudicial ou administrativa ‘e/ou’ recebimento anual superior a 400 feitos.
Fonte: Midiamax
