Cerca de 223 mil motociclistas – de motos até 162 cilindradas -, ainda podem aderir à anistia (o chamado perdão das dívidas de licenciamento) caso forem quitar exercício 2022.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, o “perdão” fica disponível até o último dia deste ano (31 de dezembro).
Ao todo, o Detran-MS aponta que, Mato Grosso do Sul tem um total de 223.714 veículos, que seus respectivos proprietários podem pedir o perdão.
Até o momento, 121.983 débitos de licenciamento foram perdoados. Pelo cálculo do Departamento – considerando o valor de R$ 277,53 -, houve o perdão total de R$ 33.853.941,99.
Números do Detran apontam que, o total de veículos em Campo Grande que podem pedir o perdão é quase 36% do total.
Conforme o Departamento, a Capital tem 80.510 veículos que se enquadram nessa situação, sendo 143.204 o montante correspondende aos demais municípios de Mato Grosso do Sul.
Perdão por lei
Importante frisar que, essa “anistia de dívidas” para motos até 162 cilindradas, até 31 de dezembro, está prevista por esse tempo conforme a Lei nº 5.802, inciso II do artigo.11 (pág. 46), publicada em 17 de dezembro de 2021.
Segundo informações do Detran, a Secretaria de Fazenda anistiou 78.152 débitos de IPVA, que já totalizam 36.303 motos regularizadas na Capital e Mato Grosso do Sul.
Conforme a própria presidência do Departamento, este “é um montante significativo que foi ofertado ao contribuinte como forma de colocar em dia suas dívidas sem o incômodo do risco de ser parado em uma blitz de trânsito e que tenha seu documento ou carro apreendidos”, aponta o diretor-presidente Rudel Trindade.
Vale ressaltar que, é preciso realizar o agendamento presencial, para visitar uma agência física em busca de quitar os valores de 2022, e então pedir baixa imediata dos demais débitos, independente de qual seja o ano.
